Dispensanº 45116092000108-1-000111/2026
Prestação temporária de serviços técnicos jurídicos por advogado regularmente inscrito na OAB, incluindo representação judicial e extrajudicial do Município; acompanhamento de processos e cumprimento de prazos; elaboração de pareceres, manifestações, defesas, recursos e peças jurídicas; análise de licitações, contratos, convênios, processos administrativos e projetos normativos; orientação jurídica aos órgãos municipais; e demais atividades indispensáveis à continuidade dos serviços jurídicos municipais.
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Meridiano · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE MERIDIANO
UF
São Paulo (SP)
Município
Meridiano
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
45116092000108-1-000111/2026
Valor estimado
R$ 54.000,00
Data de publicação
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Documentos
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
28 ago 2026Utilização, pela Secretaria Municipal de Saúde de Meridiano/SP, de saldo registrado na Ata de Registro de Preços nº 133/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2025 – Processo Administrativo nº 029/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP, para a aquisição de 01 (um) kit de materiais para Atendimento Educacional Especializado – AEE e 01 (um) kit sensorial AEE, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Meridiano/SP, observadas as especificações, condições, preços e demais disposições constantes da referida Ata de Registro de PreçosR$ 12 mil
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