Dispensanº 45781184000102-1-000415/2026
Aquisição de certificado digital
MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Nova Odessa · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
UF
São Paulo (SP)
Município
Nova Odessa
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
45781184000102-1-000415/2026
Valor estimado
R$ 137,70
Data de publicação
18 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Certificado Digital e-CPF modelo A 1 Emissão de Certificado Digital e-CPF tipo A1, no padrão ICP-Brasil, para identificação digital de pessoa física, com validade 12 meses, incluindo emissão, validação presencial e/ou videoconparecimento. Padrões e conformidade: Certificado deve ser ICP-Brasil (cadeia confiável nacional). Emissão por Autoridade Certificadora (AC) integrante da ICP-Brasil e Autoridade de Registro (AR) vinculada e credenciada. Conformidade com as normas aplicáveis da ICP-Brasil (políticas e práticas vigentes da AC/AR). Características técnicas do e-CPF A1 Tipo: A1 (armazenamento em software). Formato/entrega: arquivo .PFX / .P12 (recomendado) com chave privada associada. Chave privada: gerada e mantida sob controle do titular durante a emissão (conforme prática da AC/AR). Algoritmos mínimos usuais: Chave: RSA 2048 bits (ou superior) ou ECC equivalente, conforme oferta vigente da AC. Hash/assinatura: SHA-256 (ou superior). Senha do PFX/P12: definida pelo titular. Compatibilidade de uso: Deve operar em Windows 10/11 e navegadores/ambientes típicos de assinatura (ex.: assinadores, portais gov.br, e sistemas que aceitem ICP-Brasil).
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Histórico deste órgão
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