Inexigibilidadenº 46643474000152-1-000064/2026
Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Paraibuna, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
MUNICIPIO DE PARAIBUNA
Paraibuna · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE PARAIBUNA
UF
São Paulo (SP)
Município
Paraibuna
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
46643474000152-1-000064/2026
Valor estimado
R$ 15.100,08
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serviços de gerenciamento, divulgação e publicação dos Atos Legais da Prefeitura Municipal.-Gerenciamento do Sistema: publicação e atualização de novas legislações e documentos administrativos no sistema; acesso ao Banco de Dados de legislações municipais, estaduais e demais recursos do sistema. Prestação de serviços de gerenciamento, divulgação e publicação dos Atos Legais da Prefeitura Municipal.-Gerenciamento do Sistema: publicação e atualização de novas legislações e documentos administrativos no sistema; acesso ao Banco de Dados de legislações municipais, estaduais e demais recursos do sistema.
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Histórico deste órgão
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