Dispensanº 46634580000170-1-000067/2026
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (2 ÁREAS)
MUNICIPIO DE PORANGABA
Porangaba · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE PORANGABA
UF
São Paulo (SP)
Município
Porangaba
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
46634580000170-1-000067/2026
Valor estimado
R$ 983.295,39
Data de publicação
27 de julho de 2026
Data de encerramento
27 de julho de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
REF. EMPENHO ORDINÁRIO CONFORME SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, INFORMANDO INTERESSE PÚBLICO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEPÓSITO JUDICIAL PARA FINS DE EMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE NA AÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 1000529422026826-0470DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 19.350, COM ÁREA DE 14.491,00 M², DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA - DL 3.365/1941, REQUERIDO MARCIO DONIZETE MACHADO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (CDHU).
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