DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (2 ÁREAS)

MUNICIPIO DE PORANGABA

Porangaba · São Paulo

Órgão

MUNICIPIO DE PORANGABA

CNPJ

46.634.580/0001-70

São Paulo (SP)

Município

Porangaba

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

46634580000170-1-000067/2026

Valor estimado

R$ 983.295,39

Data de publicação

27 de julho de 2026

Data de encerramento

27 de julho de 2026

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

REF. EMPENHO ORDINÁRIO CONFORME SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, INFORMANDO INTERESSE PÚBLICO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEPÓSITO JUDICIAL PARA FINS DE EMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE NA AÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 1000529422026826-0470DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 19.350, COM ÁREA DE 14.491,00 M², DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA - DL 3.365/1941, REQUERIDO MARCIO DONIZETE MACHADO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (CDHU).

REF. EMPENHO ORDINÁRIO CONFORME SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, INFORMANDO INTERESSE PÚBLICO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEPÓSITO JUDICIAL PARA FINS DE EMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE NA AÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 10005302720268260470 DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 19.351, COM ÁREA DE 13.417,10 M², DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA - DL 3.365/1941, REQUERIDO ANTONIO CELESTINO MACHADO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

02 set 2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES PROCESSUAIS (INFORMADOR JURÍDICO) E DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO E LICENÇAS DE USO DA PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL JURÍDICAR$ 12 mil

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