Dispensanº 44723757000189-1-000117/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ADVOCACIA COM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PREVENTIVA NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E ACOMPANHAMENTO E DEFESA DE PROCESSOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICIPIO DE RAFARD
Rafard · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE RAFARD
UF
São Paulo (SP)
Município
Rafard
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
44723757000189-1-000117/2026
Valor estimado
R$ 62.333,28
Data de publicação
16 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS PARA ELABORAÇÃO DE DEFESA, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS PERTINENTES AO ADEQUADO TRATAMENTO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO.
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Histórico deste órgão
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17 nov 2026AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DA SAÚDER$ 63 mil
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Águas de Lindóia/SP · R$ 18 mil
SHOW MUSICAL - SMCULT
Jundiaí/SP · R$ 500,00
Locação e imóvel sito à R. Tenente Gelás, 905 - Centro para transferência provisória das atividades da Oficina Cultural Maestro Orlando da Silveira.
Critério de seleção: inexigibilidade de licitação.
Vigência contratual estimada: 12 meses.
Tietê/SP · R$ 36 mil
Contratação de Apresentação Artística
Serra Negra/SP · R$ 850,00
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