Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do Município

Prestação de serviços de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de serviços de saúde, conforme tabela abaixo, 02 (duas) vezes por semana, em veículo próprio, de uso exclusivo para este fim, por pessoal capacitado, com pesagem e emissão de laudo de tratamento e disposição final, de acordo com a Resolução CONAMA 358/2005, Resolução RDC ANVISA 306/2004, Resolução SMA 33/2006, Lei Estadual 12.300/2006 e Lei Estadual 15.413/2014, ou outros diplomas legais que vierem a substituir. GRUPO A- Subgrupo A1: Tratamento prévio com incineração, autoclave ou micro-ondas. GRUPO A- Subgrupo A2: Tratamento prévio com incineração, autoclave ou micro-ondas. GRUPO A - Subgrupo A3: Incineração. GRUPO A- Subgrupo A4: Tratamento prévio com incineração, autoclave ou micro-ondas. GRUPO B- Subgrupo B: Incineração. GRUPO E- Subgrupo E: Tratamento prévio com incineração, autoclave ou micro-ondas. Disposição Final: Aterro sanitário licenciado.