Concorrência - Eletrônicanº 46634333000173-1-000636/2026novo hoje
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
São Miguel Arcanjo · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
UF
São Paulo (SP)
Município
São Miguel Arcanjo
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Nº de Controle PNCP
46634333000173-1-000636/2026
Valor estimado
R$ 781.200,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência.
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