AQUISIÇÃO DE VEICULO NOVO, TIPO AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, NAS CONFIGURAÇÕES FURGÃO OU PICK-UP, SEM USO ANTERIOR, COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICIPIO, DEVIDAMENTE TRANSFORMADO, EQUIPADO E HOMOLOGADO PARA TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS.

O veículo deverá atender integralmente às exigências do Código de Trânsito Brasileiro ? CTB, às Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN, às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT, às diretrizes e regulamentações aplicáveis do Ministério da Saúde e às normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ? INMETRO, bem como possuir todos os equipamentos, acessórios e adaptações necessários ao seu regular funcionamento e à sua utilização como ambulância de simples remoção, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.