SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO.

SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - CONTRATAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS (CMDCA), COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS, A SER REALIZADO NO DIA 30/06/2026, DAS 08H ÀS 17H, COM O TEMA “O PAPEL DO CMDCA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS”, ABORDANDO OS SEGUINTES EIXOS: A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A PREVISÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS (CMDCA); NATUREZA E PAPEL DO CMDCA COMO ÓRGÃO CONTROLADOR, DELIBERADOR E ARTICULADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO; CONSELHO DE DIREITOS E CONSELHO TUTELAR: AÇÕES COMPLEMENTARES; HABILIDADES BÁSICAS PARA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS; ATRIBUIÇÕES DO CMDCA, INCLUINDO A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2026); CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES (2027), CONTEMPLANDO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE EDITAL, ETAPAS DE ORGANIZAÇÃO, TRABALHO EM EQUIPE, ORIENTAÇÕES PRÁTICAS, DESAFIOS E DEMAIS ASPECTOS PERTINENTES; FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ABORDANDO GESTÃO,