Inexigibilidadenº 46374500000194-1-009725/2026
Aquisição de medicamento importado para atendimento da demanda judicial
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
São Paulo · São Paulo
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
UF
São Paulo (SP)
Município
São Paulo
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
46374500000194-1-009725/2026
Valor estimado
R$ 3.272.762,79
Data de publicação
19 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Vosoritida concentração: 0,56, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável + diluente
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Histórico deste órgão
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19 nov 2026Aquisição de medicamento importado para atendimento da demanda judicial
R$ 36 mil
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Outras licitações em São Paulo
Pagamento de Renovação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária
São Paulo/SP · R$ 512,00
Contratação da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL PAULISTA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.196/0001-88, com fulcro no art. 74, I, c/c art. 109 da Lei nº 14.133/21, para fornecimento contínuo de energia elétrica em baixa tensão (Grupo B) às unidades descentralizadas da SECLIMAS, quais sejam: Centro de Educação Ambiental de Joaquim Egídio (UC nº 32005768) e Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA (UC nº 7979363).
Campinas/SP · R$ 307 mil
Trata-se de contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que tem por objeto a contratação de curso para elaboração e análise da planilha de custos e formação de preços.
A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos que atuam nas áreas de planejamento, licitações, compras públicas, gestão e fiscalização de contratos administrativos, por meio de curso especializado em elaboração e análise da planilha de custos e formação de preços aplicável às contratações públicas, especialmente aos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
A contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que contempla expressamente os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. A natureza do objeto está diretamente relacionada à capacitação dos funcionários e ao desenvolvimento de competências necessárias ao adequado desempenho das atividades administrativas, caracterizando serviço voltado ao aperfeiçoamento do quadro funcional.
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