Dispensanº 44392215000170-1-000092/2026
Prestação de serviço para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos químicos gerados nas atividades laboratoriais da USCS.
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
São Caetano do Sul · São Paulo
Órgão
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
UF
São Paulo (SP)
Município
São Caetano do Sul
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
44392215000170-1-000092/2026
Valor estimado
R$ 5.847,50
Data de publicação
13 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Remoção, transporte e destinação final adequada de resíduos químicos, segundo legislação vigente. 1.A retirada dos resíduos deverá ser agendada e realizada no local (Rua Santo Antônio, 50 – Bairro Centro – SCS) e em horário comercial, previamente determinado pela CONTRATANTE. 2.O transporte dos resíduos deverá ser realizado seguindo as normas da legislação vigente. 3.O MTR emitido online pela CONTRATANTE no site Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR – Módulo MTR será encaminhado juntamente com os resíduos para o transporte até o local de destinação final. No local de destinação final, a CONTRATADA dará baixa online no MTR, de acordo com a legislação vigente. 4.A destinação final (destruição) de cada tipo de resíduo pela CONTRATADA deverá seguir a legislação vigente. 5.A destinação (destruição) final dos resíduos deverá ocorrer em um prazo máximo de até uma semana após retirada dos resíduos do local determinado pela CONTRATANTE (Rua Santo Antônio, 50 – Bairro Centro – SCS). 6.Após a destruição final dos resíduos, a CONTRATADA emitirá online o Certificado de Destinação Final – CDF. 7.Após o término da prestação do serviço estipulado, a CONTRATADA deverá emitir a Nota fiscal com as informações da CONTRATANTE e enviar para o setor de contabilidade da CONTRATANTE. O laudo detalhado informando dados da destinação final (destruição) deve conter: •Local, data e horário que cada tipo de resíduo foi destruído; •Quantidade de cada tipo de resíduo que foi destruído; •Para os resíduos químicos que são controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército Brasileiro, deverão constar no laudo separadamente as quantidades de cada um dos resíduos destruídos.
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