CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM, COMPREENDENDO EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, EXAMES CITOPATOLÓGICOS/PCCU, EXAME MOLECULAR DE DETECÇÃO DE HPV, EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS, EXAMES DE IMAGEM BÁSICA, EXAMES DE IMAGEM ESPECIALIZADA, EXAMES DE IMAGEM BUCAL/ODONTOLÓGICA E ULTRASSONOGRAFIAS, CONFORME ORGANIZAÇÃO POR LOTES TÉCNICOS, CONDIÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS, VALORES, EXIGÊNCIAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES

Contratação de empresa(s) especializada(s) para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, compreendendo triagem, coleta, acondicionamento, identificação, conservação, transporte, processamento, análise, validação técnica, emissão e disponibilização de laudos, com fornecimento integral de insumos, materiais de consumo, EPIs, tubos, coletores, kits, controles, calibradores e demais componentes necessários à execução dos serviços. A execução deverá assegurar rastreabilidade completa da amostra, desde a identificação do paciente até a liberação do laudo, controle de qualidade interno e externo, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, calibração ou verificação técnica, observância de POPs, biossegurança, PGRSS, proteção de dados pessoais e boas práticas laboratoriais. Os serviços poderão compreender coleta em pontos fixos, unidades municipais, serviços de referência e coleta domiciliar mediante autorização/regulação da SEMUS, abrangendo as fases pré-analítica, analítica e pós-analítica, com prazos compatíveis, suporte técnico, relatórios gerenciais, controle de inconformidades e responsabilidade técnica habilitada. A relação de exames, códigos e valores de referência seguirá o Anexo I, a Tabela SIGTAP/SIA/SUS e a complementação municipal prevista. Será admitido apoio laboratorial parcial apenas quando compatível com o edital, sem transferência da responsabilidade integral da empresa credenciada e sem caracterizar subcontratação integral ou intermediação.