Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de saúde, visando a qualificação e o fortalecimento estratégico da gestão da secretaria municipal de saúde de Esperantina/TO

Eixo 1: Planejamento e Instrumentos de Gestão Assessoria técnica para elaboração e revisão do Plano Municipal de Saúde (PMS). Confecção e apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) e relatórios quadrimestrais (RDQA) em audiências públicas. Suporte e saneamento de pendências no módulo de planejamento do DigiSUS. Eixo 2: Financiamento e Faturamento (SIA/SIH) Auditoria e processamento da produção ambulatorial e hospitalar (BPA/APAC/AIH) nos sistemas SIA e SIH-SUS para evitar glosas e otimizar repasses federais. Gestão, atualização técnica e monitoramento contínuo do CNES. Eixo 3: Atenção Primária e Indicadores Monitoramento mensal dos indicadores de saúde da APS (metas do Ministério da Saúde). Capacitação de profissionais para registro qualificado no e-SUS (PEC e CDS). Instrução processual e viabilidade para credenciamento de novas equipes e serviços de saúde. Eixo 4: Regulação, Controle e Avaliação Apoio na estruturação da Central de Regulação com definição de fluxos e protocolos clínicos. Auditoria analítica de contas médicas de prestadores de serviços (clínicas e laboratórios) para garantir a execução fiel dos contratos e evitar cobranças indevidas. Eixo 5: Vigilância em Saúde e Controle Social Assessoria técnica em Vigilância Sanitária e Epidemiológica, incluindo elaboração de planos de contingência. Suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde na formulação de relatórios e planos.