Dispensanº 25053109000118-1-000038/2026
Contratação de empresa especializada e homologada pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC para prestação de serviço de Inspeção Pericial de Saúde para fins de revalidação do CMA (Certificado Médico Aeronáutico) de 1ª Classe dos servidores públicos civis e militares (policiais e bombeiros), integrantes e colaboradores, que exercem funções de tripulantes (pilotos) envolvidos na atividade típica da Aviação da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins – SSPTO, para o ano de 2026.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.
Palmas · Tocantins
Órgão
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.
UF
Tocantins (TO)
Município
Palmas
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
25053109000118-1-000038/2026
Valor estimado
R$ 4.180,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Inspeção de saúde para fins de revalidação e emissão do Certificado Médico Aeronáutico – CMA para pilotos de voo de 1ª Classe, devendo o prestador do serviço estar credenciado/regularizado junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
28 out 2026Capacitação e treinamento de operação tática especial, presencial.R$ 1,5 mi
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