Inexigibilidadenº 30101686000178-1-000025/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS – TCE/TO E OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS, MANIFESTAÇÕES, RECURSOS, MEMORIAIS E SUSTENTAÇÕES ORAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E GRAUS DE JURISDIÇÃO, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO, E OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Brejinho de Nazaré · Tocantins
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
UF
Tocantins (TO)
Município
Brejinho de Nazaré
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
30101686000178-1-000025/2026
Valor estimado
R$ 217.831,44
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
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Histórico deste órgão
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