Licitações por Dispensa de Licitação

Aquisição de medicamentos.

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ATRAVÉS DA FARMÁCIA MUNICIPAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLOTAGEM DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME OS PADRÕES DE IDENTIDADE VISUAL DA SESA E DO PADI, INCLUINDO MATERIAIS, MÃO DE OBRA E APLICAÇÃO DOS ADESIVOS

MATERIAL ODONTOLÓGICO

AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DE VEICULOS

Aquisição de mesas quadradas, bancos individuais, barracas de alimentação e caixotes em madeira, incluindo fabricação, acabamento, transporte, descarga, montagem, instalação, quando necessária, e entrega definitiva, em conformidade com este Termo de Referência, com a Prancha Técnica de Mesas e Bancos nº 01/01, Projeto de Barracas - Pranchas nº 01/02 e 02/02, Projeto dos Caixotes - Pranchas nº 01/02 e 02/02 e Grelha de Madeira - Prancha nº 01/01

AQUISIÇÃO DE MALHA COMPRESSIVA PARA QUEIMADURAS LUVA ESQUERDA ATE O OMBRO E MEIA CALÇA ATE A VIRILHA

Contratação, em caráter emergencial e pelo prazo de até 90 (noventa) dias, de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e execução das atividades indispensáveis à continuidade do Sistema de Iluminação Pública do Município de Cairu/BA, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e suporte operacional, bem como intervenções no Sistema Elétrico dos Prédios Públicos quando tecnicamente caracterizadas como urgentes e necessárias à segurança ou à continuidade de serviço público

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICO, DESCONTAMINAÇÃO, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DAS RODAS DA FIAT STRADA PLACA TPY-9E36, EM USO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DA CONCESSIONÁRIA PARA NÃO PERDER A GARANTIDA DO VEÍCULO.

Camisa na cor verde

Contratação de empresa especializada para aquisição de peças necessárias para o conserto e manutenção da Motoniveladora CASE 845B, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) CADEIRAS FIXAS MODELO ISO, DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SALA PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMARANDIBA/MG

AQUISICAO DE MOVEIS, EQUIPAMENTOS E UTEN SILIOS EM GERAL

Contratação de licenças de uso de software (assinaturas) Autodesk AutoCAD 2026 e Architecture Engineering Construction Collection, pelo prazo de 12 (doze) meses.

COT 32/2026-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Aquisição de medicamentos.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de água mineral potável, sem gás, envasada em garrafões de 20 (vinte) litros, com entregas semanais no Fórum da Comarca de Coari/AM, em regime de comodato.

SERVIÇO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. – CONCILIA – SEGOV

A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - MBM