SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A presente demanda decorre da necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos servidores da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS que atuam, direta ou indiretamente, na execução, acompanhamento, planejamento e articulação das ações da Política de Assistência Social, especialmente aquelas relacionadas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, aos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e à articulação com a Proteção Social Especial, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS.

A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS, assegurando a continuidade e regularidade das atividades institucionais.

A presente demanda refere-se à aquisição de cadeiras e mesas, destinadas à estruturação e ao adequado funcionamento das unidades dos Serviços Regionalizados de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizadas nos municípios de Ponte Alta do Tocantins, Pedro Afonso, Taguatinga, Gurupi e Axixá do Tocantins, bem como da unidade a ser implantada no município de Wanderlândia, sob acompanhamento da Gerência de Proteção Social Especial – GPSE, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS.

Contrato de locação de imóvel Comercial, localizado na Avenida Gov. Siqueira Campos, ACSU SO 40, Lote 17 Plano Diretor Sul Palmas/TO, para atender à necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para a instalação da unidade do Sistema Nacional de Emprego SINE no município de Palmas TO, estruturada como Casa do Trabalhador, vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social SETAS.

A presente demanda tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática, compreendendo Computadores Desktop, Notebooks, Tablets, Fontes de Alimentação, Nobreaks e Monitores de Vídeo, destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS

Aquisição de bens permanentes (Microcomputador, notebook, nobreak, tablet e monitor).

A Superintendência do Trabalho, identificou a necessidade da celebração de um novo contrato de locação de imóvel para o Sine de Paraíso do Tocantins para atendimento de demanda da população local e regional, conforme os dados abaixo: • O prédio fica situado na RUA 13 DE MAIO, 587, CENTRO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. Considerando que a Administração Pública tem o dever de prestar um serviço de eficiência e qualidade à população, e a localização deste imóvel é apontado como estratégico, uma vez que se situa no centro comercial desta cidade facilitando o acesso da população interessada nos serviços oferecidos por esta Unidade do SINE, os quais, são exemplos: intermediação de mão de obra; vagas de empregos oferecidas pelas empresas; seguro-desemprego; cursos de qualificação social e profissional; orientação para emissão de carteira de trabalho e previdência social e etc. • Considerando que o prédio supracitado é de suma importância, tendo em vista a necessidade de oferecer os serviços ofertados e evitar que o Estado incorra na violação do princípio Constitucional de garantia de emprego, renda e capacitação, fato que acarretaria inúmeros prejuízos a atividades desenvolvidas pela unidade, bem como aos trabalhadores usuários do sistema.