SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Contrato de locação de imóvel Comercial, localizado na Avenida Gov. Siqueira Campos, ACSU SO 40, Lote 17 Plano Diretor Sul Palmas/TO, para atender à necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para a instalação da unidade do Sistema Nacional de Emprego SINE no município de Palmas TO, estruturada como Casa do Trabalhador, vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social SETAS.

A presente demanda tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática, compreendendo Computadores Desktop, Notebooks, Tablets, Fontes de Alimentação, Nobreaks e Monitores de Vídeo, destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS

Aquisição de bens permanentes (Microcomputador, notebook, nobreak, tablet e monitor).

A Superintendência do Trabalho, identificou a necessidade da celebração de um novo contrato de locação de imóvel para o Sine de Paraíso do Tocantins para atendimento de demanda da população local e regional, conforme os dados abaixo: • O prédio fica situado na RUA 13 DE MAIO, 587, CENTRO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. Considerando que a Administração Pública tem o dever de prestar um serviço de eficiência e qualidade à população, e a localização deste imóvel é apontado como estratégico, uma vez que se situa no centro comercial desta cidade facilitando o acesso da população interessada nos serviços oferecidos por esta Unidade do SINE, os quais, são exemplos: intermediação de mão de obra; vagas de empregos oferecidas pelas empresas; seguro-desemprego; cursos de qualificação social e profissional; orientação para emissão de carteira de trabalho e previdência social e etc. • Considerando que o prédio supracitado é de suma importância, tendo em vista a necessidade de oferecer os serviços ofertados e evitar que o Estado incorra na violação do princípio Constitucional de garantia de emprego, renda e capacitação, fato que acarretaria inúmeros prejuízos a atividades desenvolvidas pela unidade, bem como aos trabalhadores usuários do sistema.