FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENT

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/SC, Unidade de Braço do Norte, para execução do Projeto Construindo Caminhos para o Mercado de Trabalho - Fase I/2026, conforme projeto aprovado pela Resolução CMDCA nº 315/2026, nos termos da tabela abaixo e de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Assessoria técnica especializada para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braço do Norte/SC, com carga horária mínima de 12 horas, contemplando planejamento e organização, capacitação preparatória, palestra magna e condução metodológica da Conferência, apoio aos grupos temáticos, votação e eleição de delegados, sistematização das propostas e elaboração do relatório final. Data prevista: 12/11/2026. Local: Auditório do Sicoob, Braço do Norte/SC.

Contratação de serviço especializado para execução de projeto socioeducativo de prevenção à violência, ao abuso e à exploração sexual infantil, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Contratação de serviço especializado para realização de capacitação presencial destinada aos profissionais que integram a Rede de Proteção do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do Município de Braço do Norte/SC, com carga horária total mínima de 16 (dezesseis) horas, voltada à qualificação da atuação intersetorial e dos procedimentos relativos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.