MUNICIPIO DE GUIRATINGA

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, VESTUÁRIOS, CALÇADOS OCUPACIONAIS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E ACESSÓRIOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA/MT, COMPREENDENDO, ENTRE OUTROS, CAMISETAS DE DIFERENTES MODELOS E TECIDOS, CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA GRUPOS, CURSOS, CAMPANHAS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, COLETES, CALÇAS, BONÉS, BOLSAS, MOCHILAS, KIMONOS PARA ARTES MARCIAIS, BOTINAS E COTURNOS DE SEGURANÇA, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PROTEÇÃO E ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS SERVIDORES, COLABORADORES E PARTICIPANTES DOS PROJETOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, TAMANHOS, CORES, QUANTIDADES, PADRÕES DE PERSONALIZAÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. OS PRODUTOS DEVERÃO SER FORNECIDOS NOVOS, DE PRIMEIRO USO, CONFECCIONADOS COM MATERIAIS COMPATÍVEIS COM SUA FINALIDADE E, QUANDO SE TRATAR DE EPI, ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO, QUANDO APLICÁVEL. A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAEG. O TRANSPORTE, O FRETE, A CARGA, A DESCARGA E TODOS OS DEMAIS CUSTOS RELACIONADOS À ENTREGA DOS PRODUTOS CORRERÃO POR CONTA EXCLUSIVA DA CONTRATADA, DEVENDO OS MATERIAIS SER ENTREGUES NOS LOCAIS INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT.

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS “A”, “B” E “E”, GERADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS AO ADEQUADO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, OBSERVANDO-SE A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005, A RDC ANVISA Nº 222/2018, A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS E SANITÁRIAS APLICÁVEIS

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E DESINFECÇÃO DA ÁGUA DSITRIBUÍDA À POPULAÇÃO, CONFORME NECESSIDADE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUIRATINGA-MT (DMAEG)

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTAS DE COMBATE A INCÊNDIO, DESTINADAS AO 3º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR – 3º BBM, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS ESTRUTURAIS E FLORESTAIS, SALVAMENTO E RESGATE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIRATINGA/MT, COMPREENDENDO TABLETS, CAPAS PROTETORAS E PELÍCULAS DE VIDRO TEMPERADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DEVERÃO SER NOVOS, DE PRIMEIRO USO, SEM SINAIS DE UTILIZAÇÃO, RECONDICIONAMENTO OU REMANUFATURA, DEVENDO ATENDER INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS, BEM COMO AOS PADRÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, DURABILIDADE E SEGURANÇA APLICÁVEIS. OS TABLETS DEVERÃO SER FORNECIDOS ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS ORIGINAIS E DE TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, ENQUANTO AS CAPAS PROTETORAS E AS PELÍCULAS DE VIDRO TEMPERADO DEVERÃO SER TOTALMENTE COMPATÍVEIS COM O MODELO DO EQUIPAMENTO FORNECIDO, GARANTINDO PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS, RISCOS E DESGASTES DECORRENTES DO USO COTIDIANO, DE FORMA A PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS DISPOSITIVOS E ASSEGURAR SUA ADEQUADA UTILIZAÇÃO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL EM MÍDIA IMPRESSA, DO TIPO JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL, PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COBERTURA E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUIR 10 CASAS POPULARES A FIM DE ATENDER FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 2273 2022, CONFORME PROJETO E PLANILHA EM ANEXO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, MEDIANTE LICENCIAMENTO DE USO, DE SOFTWARE DE ORÇAMENTO ELETRÔNICO DESTINADO À ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, CONTEMPLANDO VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, MÁQUINAS PESADAS, TRATORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT, PERMITINDO A EMISSÃO DE ORÇAMENTOS RÁPIDOS, PRECISOS E ATUALIZADOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

[LICITANET] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de transporte inter-hospitalar de pacientes em situação de urgência e emergência, por meio de Ambulância Tipo D – UTI Móvel Terrestre, devidamente licenciada e equipada para suporte avançado de vida, destinada à remoção de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Guiratinga/MT para hospitais de referência localizados no Estado de Mato Grosso, conforme a necessidade da Administração, observados os critérios, condições e especificações estabelecidos neste Edital e seus anexos.

[LICITANET] - CREDENCIAR EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DOS VEÍCULOS PERTENCENTE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE MECÂNICA GERAL, ELÉTRICA AUTOMOTIVA, BORRACHARIA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, FUNILARIA, LANTERNAGEM, PINTURA E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ARCONDICIONADO VEICULAR, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS.

[LICITANET] - Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional, tratamento, recuperação, reabilitação e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas), mediante vagas disponibilizadas em clínicas, comunidades terapêuticas e instituições especializadas, em conformidade com as necessidades da Administração Pública Municipal.

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE ÁRBITROS, ASSISTENTES, APONTADORES, MESÁRIOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS PARTIDAS E COMPETIÇÕES, PARA ATENDIMENTO DAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA PREMIUM, NA COR BRANCO NEVE, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS DE 18 LITROS, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE MEIO-FIO EM VIAS PÚBLICAS, CANTEIROS CENTRAIS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT. A TINTA DEVERÁ SER DE PRIMEIRA QUALIDADE, FORMULADA À BASE DE RESINA ACRÍLICA, APRESENTAR ELEVADO PODER DE COBERTURA, EXCELENTE RENDIMENTO, SECAGEM RÁPIDA, ALTA ADERÊNCIA EM SUPERFÍCIES DE CONCRETO E ALVENARIA, BEM COMO ELEVADA RESISTÊNCIA ÀS INTEMPÉRIES, À ABRASÃO E À AÇÃO DOS RAIOS SOLARES, ASSEGURANDO DURABILIDADE E DESEMPENHO COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO EM ÁREAS EXTERNAS. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT APLICÁVEIS, ÀS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE E, PREFERENCIALMENTE, ÀS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DO PNCP, QUANDO DISPONÍVEIS, OBSERVANDO INTEGRALMENTE OS REQUISITOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE DOIS COMPRESSORES ODONTOLÓGICO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 120 LITROS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MÁRIO MORAES, DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CUJA CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO FRACASSO DO ITEM CORRESPONDENTE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2026. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO, DE PRIMEIRO USO, SEM QUALQUER INDÍCIO DE USO ANTERIOR OU RECONDICIONAMENTO, POSSUIR CAPACIDADE DE RESERVATÓRIO COMPATÍVEL COM A ESPECIFICAÇÃO EXIGIDA, ATENDER ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA VIGENTES, APRESENTAR CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA QUANDO EXIGIDA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E, PREFERENCIALMENTE, OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DO PNCP, QUANDO DISPONÍVEL, DEVENDO, AINDA, CUMPRIR INTEGRALMENTE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COMPLEMENTARES PARA SEREM USADOS NA CONSTRUÇÃO DE 46 CASAS POPULARES (UNIDADES HABITACIONAIS) QUE FAZEM PARTE DO CONVÊNIO 2273/2022, TODAVIA ESTES MATERIAIS SÃO NECESSÁRIOS PELO FATO QUE A QUANTIDADE ESTIMADA NO PROJETO INICIAL NÃO TEREM SIDO SUFICIENTES PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

[LICITANET] - CREDENCIAR FORNECEDORES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO INSUMOS DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS, AMPLIAÇÕES E REFORMAS, COM FORNECIMENTO MEDIANTE APLICAÇÃO DE DESCONTO MÍNIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS PREÇOS DE REFERÊNCIA CONSTANTES DAS TABELAS OFICIAIS DO SINAPI (SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL). NA AUSÊNCIA DE ITENS, INSUMOS OU COMPOSIÇÕES PREVISTOS NA TABELA SINAPI, PODERÃO SER UTILIZADAS, SUBSIDIARIAMENTE E EM CARÁTER COMPLEMENTAR, OUTRAS TABELAS OFICIAIS DE REFERÊNCIA, TAIS COMO SICRO, SBC OU ORSE, DESDE QUE VIGENTES À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO, OBSERVANDO-SE SEMPRE O CRITÉRIO DE MAIOR VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.