MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestar consultoria e assessoria técnica junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm relações institucionais com a Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, com foco no atendimento às exigências legais da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), bem como da Lei nº 14.133/2021

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria em Tecnologia da Informação, com foco na implantação, adequação e melhoria dos mecanismos de transparência ativa e passiva, conforme determina a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), utilizando como referência as diretrizes e boas práticas da Cartilha da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), junto a Câmara Municipal de Senador Pompeu.