FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO FRANCISCO DE GOIAS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E PROMOÇÃO DE SORTEIO DURANTE EVENTO COMEMORATIVO EM HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 423/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO IMEDIATO DE KIT CHURRASCO, DESTINADAS À HOMENAGEM DOS PAIS ATENDIDAS PELO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, BEM COMO DE TODOS OS SERVIDORAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DOS PAIS".

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens destinados à premiação mediante sorteio público durante evento comemorativo em homenagem ao Dia dos Pais, compreendendo eletrodomésticos, eletroeletrônicos e bicicleta, em atendimento ao Programa Social Valorizando Nossa Gente, instituído pela Lei Municipal nº 423/2025, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.

Contratação de licença de uso de sistema informatizado, na modalidade de software como serviço (SaaS), destinado à gestão da Política Municipal de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contemplando prontuário eletrônico de famílias e indivíduos, registro de atendimentos das proteções sociais básica e especial (PAIF e PAEFI), planos de acompanhamento familiar, concessão e controle de benefícios eventuais, registro de vulnerabilidades, agenda de equipe, geração automatizada de subsídios ao Registro Mensal de Atendimentos (RMA), suporte à vigilância socioassistencial e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), incluídos os serviços de implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses.