FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO FÍSICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO, VISANDO À MELHORIA DE SUA ESTRUTURA FÍSICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS E CRONOGRAMA PREVISTOS NO PROJETO BÁSICO E MEMORIAL DESCRITIVO, COM DESPESAS CUSTEADAS POR RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) POR MEIO DO PROGRAMA EQUIPA SOCIAL CRAS E CREAS (COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO), REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 10.713, DE 23 DE JUNHO DE 2025, E PELA PORTARIA SEDS Nº 179/2025, ALOCADOS NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS - GND4 - INVESTIMENTOS.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO CUIDADOR(A) DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, VISANDO ATENDER, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ÀS NECESSIDADES DA CASA LAR VINCULADA AO MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO INTEGRA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, GARANTINDO ASSISTÊNCIA CONTÍNUA, PROTEÇÃO INTEGRAL, CUIDADOS BÁSICOS, ACOMPANHAMENTO DA ROTINA DIÁRIA E APOIO ÀS DEMANDAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E NAS NORMATIVAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.