MUNICIPIO DE PARANATINGA

Constitui objeto da Presente Licitação a contratação de Empresa de engenharia sob o regime de empreitada por preço global para EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO DE “CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA E AMPLICAÇÃO DE 06 SALAS - ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES VISONI” localizado na Escola Municipal do Campo Alcides Visoni, na comunidade de Santiago do Norte, a pedido da Secretaria Municipal de Educação.

AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA REMANESCENTE, ÁREA RURAL/AEROPORTO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, denominada “AEROPORTO”, com área de 39,7776 hectares, perímetro de 9.010,79 metros, matriculada sob o nº 21.464, no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT, com registro datado de 19/06/2024, Livro 02-DC, protocolo CNM nº 053271.2.002146481, indispensável para a ampliação, regularização e implantação definitiva das faixas de segurança e da pista do Aeródromo Municipal de Paranatinga/MT, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, com fundamento no inciso V do caput do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.1 Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Escavadeira Hidráulica, marca/modelo XCMG XE180GR, CHASSI nº. XUG01800LRPA00400 o qual compõe a frota de equipamentos do Obras do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT, com fulcro no artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo MARCOPOLO/VOLARE, Placa: SPP6B73, CHASSI nº. 93PB96931SC102413, o qual compõe a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fulcro nos artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

1.1. Contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, em conformidade com as normas regulatórias da ANEEL, destinada ao atendimento das necessidades do Município de Paranatinga -MT, em atendimentos das Secretarias Municipais, conforme requisição vinculado a este processo, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o serviço é prestado por concessionária exclusiva na área de atendimento do Município.

Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO, AGREGADO E COMBUSTIVEL PARA RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO EM VIAS URBANAS NOS BAIRROS DONA TEREZA DALLA NORA, SANTA RITA, BICA D’ÁGUA, PANORAMA, JARDIM PRIMAVERA, CENTRO, UNIÃO, NOVO HORIZONTE, VISTA ALEGRE, LOTEAMENTO IPÊ FLORIDO E VILA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, mediante execução de serviços de reciclagem em TDS e aplicação de micro revestimento, abrangendo aproximadamente 135.421,68 m² e 18,787 km de vias, conforme projeto técnico, com o objetivo de melhorar as condições de conservação, segurança e trafegabilidade, com recursos oriundos do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0894/2026/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado e Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e o Município de Paranatinga/MT, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga - MT.

Contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS, EVENTOS CULTURAIS E AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, em atendimento à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, com recursos oriundos do Plano de Ação nº 30882120250002-023834, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Contratação de empresa especializada em engenharia para A ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS DA FUTURA SEDE DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL A SER IMPLANTADA NA RUA JOÃO PESSOA , BAIRRO CONCÓRDIA, NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Locação de imóvel comercial com estrutura em alvenaria, piso em cerâmica, porta em madeira e janelas em vidro temperado, com ambientes internos de uso comum, contendo: 01 recepção, 02 banheiros com lavabo e bacia sanitária sem o chuveiro, 01 cozinha com pia. Sendo 02 salas comerciais dando o total de 34,70m²; 1ª sala destinada a Secretaria de Agricultura, denominada “sala 05” com a metragem de 21,04m²; e a 2ª sala destinada ao Departamento de Patrimônio, denominada “sala 04” com a metragem de 13,66m², atendendo as necessidades do Gabinete do prefeito.

Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Retroescavadeira JCB 3CX 2025, marca/modelo JCB 3CX, CHASSI nº. S0R3CXTTLS3579818 o qual compõe a frota de equipamentos do Obras do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance das horas rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT, com fulcro no artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

para contratação de Empresa Especializada em Prestação de serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I, o qual se faz necessário considerando as necessidades apresentados no ano letivo de 2026 e 2027. 2.2. Natureza do objeto: Transporte Escolar de Alunos 2.3. Duração do Contrato/Ata: 31 de Agosto de 2027. 2.4. Utilização de Cota exclusiva /Parcelamento para ME e EPP: Não se faz necessário. 2.5. Descrição e quantidades:

Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Elaboração de Projetos Complementares, Incluindo a Realização de Projetos de Segurança contra Incêndio (PSCIP) e Projetos Arquitetônicos Básico e Projetos Elétricos, para Regularização do Prédio Existente que Abriga o Lar dos Idosos no Município de Paranatinga/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Contratação de empresa especializada para execução de fornecimento e troca de 23 portas, na Casa Transitória, compreendendo fabricação e instalação, para melhorar e preservar as condições estruturais e funcionais do imóvel, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Constitui o objeto da Presente Licitação o Registro de preços para Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis (Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10, Gasolina, Etanol), atendendo as necessidades e solicitações das Secretarias do Município de Paranatinga - MT.

1.1 Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados aos veículos tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo VOLKSWAGEN/NEOBUS, Placa: SQJ2F92, CHASSI nº. 953AD5TF7TR034096, Placa: SQJ2F62, CHASSI nº. 953AD5TF2TR033924, Placa: SQG9F68, CHASSI nº. 953AD5TFXTR032519, os quais compõem a frota escolar do Municipio de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fulcro nos artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

Contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados, por Empresa ou Escritório de Advocacia de Notória Especialização, para o Patrocínio de Processos Administrativos e Prestação de Assessoria Técnica Jurídica Especializada perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e demais Órgãos de Controle Externo em atendimento ao Gabinete do Prefeito do Município de Paranatinga - MT, com fulcro no artigo 74, inciso III, letra ‘’e’’ da Lei 14.133/2021.

LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO DO TIPO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO ANO DE FABRICAÇÃO 2015 E 01(UM) CAMINHÃO DO TIPO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO ANO DE FABRICAÇÃO 2019 COM CAIXA DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 19 M³

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo exclusivamente mão de obra, destinados aos veículos automotores FIAT UNO – placa OBK0E23 (ano 2013), JEEP RENEGADE – placa RAT8F88 (ano 2021), VOLKSWAGEN GOL – placa OBI9201 (ano 2013), CHEVROLET S10 – placa QCQ5127 (ano 2019), FIAT UNO – placa QCW2915 (ano 2019) e CHEVROLET CLASSIC – placa PQJ0434 (ano 2015), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

. Contratação Emergencial de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Realização de Exames Laboratoriais, com Fornecimento de Equipamentos, Insumos, Reagentes, Testes Laboratoriais e demais Materiais Necessários à Execução dos Procedimentos Laboratoriais destinados ao Atendimento dos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Paranatinga -MT, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial na Casa Transitória, compreendendo fabricação e instalação de rufos, impermeabilização de platibanda, manutenção de pingadeiras, substituição, remoção e reinstalação de telhas de fibrocimento, bem como remoção de calhas metálicas existentes, visando corrigir infiltrações, melhorar o sistema de escoamento de águas pluviais e preservar as condições estruturais e funcionais do imóvel, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.