MUNICIPIO DE MUTUM

Credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que indiquem leiloeiro oficial responsável, para prestação de serviços especializados de levantamento, vistoria, análise, avaliação técnica-operacional, registro fotográfico, elaboração de laudos, formação de lotes, preparação, organização, divulgação, condução e prestação de contas de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis, imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, sucatas, materiais inservíveis, ociosos, obsoletos ou sem utilidade administrativa atual, pertencentes ao Município de Mutum/MG.

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e Lei nº 14.133/2021, no que couber para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Mutum-MG .

Contratação de show artístico da dupla Cristiano e Daniel para apresentação durante a EXPOMUTUM 2026, no Município de Mutum/MG.

Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, a empresas privadas do setor de produção de eventos, destinado à exploração comercial do Estacionamento de veículos no evento “39º EXPO MUTUM 2026”, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Mutum, entre os dias 16 a 19 de julho de 2026.