MARIA HELENA CAMARA MUNICIPAL

na prestação de serviços de capacitação técnica continuada e consultoria especializada em licitações e contratos administrativos, destinada aos servidores públicos da Câmara Municipal de Maria Helena – PR, com foco na correta, segura e eficiente aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no aprimoramento, padronização, modernização e fortalecimento da fase interna e da gestão dos processos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a resolução nº 02/2023 e 03/2024.

Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e apoio de copa, mediante disponibilização de 01 (um) posto de trabalho, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de atividades de higienização, limpeza, organização e conservação das dependências internas e áreas externas imediatas da Câmara Municipal de Maria Helena/PR, incluindo limpeza de pisos, sanitários, recepção, plenário, salas administrativas, copa, áreas de circulação, calçadas e fachada, recolhimento de resíduos, higienização de utensílios, preparo e organização de café, água e utensílios para sessões, reuniões e eventos institucionais, com fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamentos de proteção individual pela contratada, permanecendo sob responsabilidade da contratante o fornecimento dos materiais de limpeza e insumos necessários à execução dos serviços.