MUNICIPIO DE IBAITI

Aquisição emergencial de produtos de limpeza e higienização destinados às unidades escolares, postos de saúde e hospital municipal, em quantidade suficiente para atender ao consumo estimado de 01 (um) mês

Aquisição de veículos novos, zero quilômetro, Tipo Van 17+1 lugares, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de ampliar e fortalecer a frota de transporte sanitário municipal, mediante a utilização de recursos financeiros oriundos do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, repassados nos termos das Resoluções Nº 1357/2025, e 1399/2025 da Secretaria de Saúde do Paraná - SESA/PR

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de pessoas com deficiências múltiplas (físicas e intelectuais), compreendendo assistência social, atendimento em saúde, acompanhamento educacional e demais cuidados especializados em regime integral, destinados às assistidas Maristela Melo da Silva e Natalia Melo da Silva, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0002212-75.2015.8.16.0089, cuja mídia digital integra o presente processo administrativo.

A presente contratação decorre da necessidade de assegurar alimentação adequada aos usuários do Município de Ibaiti/PR que realizam tratamento de hemodiálise no Município de Santo Antônio da Platina/PR, em razão da inexistência do atendimento especializado no município de origem, sendo a despesa amparada pelas Emendas Impositivas Individuais nº 001/2025, de autoria da Vereadora Tania Pereira da Silva Constantino, e nº 072/2025, de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão. Considerando a frequência das sessões e o tempo necessário para deslocamento, espera e realização do tratamento, os usuários permanecem por período significativo fora de seus domicílios, tornando necessária a disponibilização de refeições durante os dias de atendimento. A medida possui caráter assistencial e relevante interesse público, contribuindo para reduzir os impactos e o ônus financeiro suportados pelos usuários e seus familiares em razão dos deslocamentos necessários à continuidade do tratamento de saúde. As refeições fornecidas deverão atender às condições adequadas de qualidade, quantidade e composição nutricional, sendo o cardápio elaborado e previamente aprovado por nutricionista devidamente habilitada, de modo a assegurar a adequação nutricional da alimentação fornecida aos beneficiários. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao interesse público, proporcionando alimentação adequada aos usuários durante sua permanência fora do município e contribuindo para a continuidade e efetividade do tratamento de hemodiálise.

Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de licença de uso do aplicativo e plataforma GovFácil, licença intermediária, para acompanhamento de índices, dados e informações referentes ao Município de Ibaiti/PR, com tela interativa de 75 polegadas em comodato com vigência de 12 meses.

Contratação de concessionária autorizada para a realização da revisão preventiva de 300 horas do trator Mahindra 6075, compreendendo o fornecimento de peças genuínas, materiais de consumo, mão de obra especializada e demais serviços necessários à execução da revisão, visando à manutenção da garantia do fabricante.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, de materiais de higiene, limpeza, embalagens e utensílios, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal, de suas Secretarias, Departamentos e da Fundação Hospitalar Municipal

Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de emergência com bateria estacionária, destinado à alimentação de câmara de conservação de imunizantes, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra especializada, instalação, testes de funcionamento e demais custos necessários à execução do serviço, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Aquisição de bolas de vinil com estampa de emojis, destinadas à distribuição como lembrança alusiva ao Dia das Crianças às crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Ibaiti, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de estruturas destinadas à realização do 5 Fut Arraial do Distrito do Campinho, compreendendo o fornecimento de palco, sistema de iluminação, banheiros químicos e demais equipamentos, materiais, mão de obra, transporte, logística e serviços necessários à perfeita execução do evento, incluindo todos os insumos indispensáveis ao funcionamento das estruturas, visando atender às necessidades da programação oficial do evento, com recursos oriundos do Convênio nº 417/2026, firmado junto à Secretaria de Estado do Turismo – SETU, conforme Protocolo nº 25.887.039-5.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fretamento de 01 (um) ônibus executivo, com capacidade mínima para 30 (trinta) passageiros, destinado ao transporte de pessoas no percurso de ida e volta entre os municípios de Siqueira Campos/PR – Ibaiti/PR – Siqueira Campos/PR. O veículo deverá estar em perfeitas condições de uso, devidamente licenciado, com motorista habilitado, atendendo às normas de segurança, conforto e à legislação de trânsito vigente. Ressalta-se que o recurso destinado à presente contratação é oriundo da Emenda Impositiva nº 038, de 05 de novembro de 2025, de autoria da Vereadora Marcia Andreia Pereira Lemes.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI/PR, COM ÁREA APROXIMADA DE 800 M², COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO LICENCIAMENTO SANITÁRIO DA EDIFICAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR, DENTRE OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, A REGULARIZAÇÃO DA SALA DE RAIOS X CONVENCIONAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, MEMÓRIA DE CÁLCULO DE BLINDAGEM, LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO, REALIZAÇÃO DOS TESTES DE ACEITAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS, ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EMISSÃO DE ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ARTS), BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E OBTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DA UNIDADE.

Contratação de atrações artísticas para apresentação no 5º Fut Arraial do Distrito do Campinho, compreendendo a realização de show musical com a artista regional Bárbara Ferrari e apresentação de show Gaúcho do Grupo Amantes do Laço, visando promover entretenimento, valorização da cultura regional e fomentar a participação da comunidade durante a realização do evento, com recursos oriundos do Convênio nº 417/2026, firmado junto à Secretaria de Estado do Turismo – SETU, conforme Protocolo nº 25.887.039-5.

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de atrações artísticas para realização de apresentações musicais durante o 2º MotorCycle Day, a ser realizado no Espaço SORRI, nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026, no Município de Ibaiti/PR, compreendendo a contratação das bandas Rock Bugs, Motorocker e Mr. Gomes Band, conforme programação abaixo: Rock Bugs: apresentação no dia 16/08/2026, às 20h00, com duração aproximada de 01 (Uma) hora e 45(quarenta e cinco) minutos; Motorocker: apresentação no dia 15/08/2026, às 22h00, com duração aproximada de 02 (Duas) horas; Mr. Gomes Band: apresentação no dia 15/08/2026, às 16h00, com duração aproximada de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos. As apresentações artísticas têm por finalidade proporcionar entretenimento e lazer à população, promover a valorização da cultura e da música, incentivar a participação da comunidade e contribuir para o fortalecimento das atividades culturais e turísticas do Município durante a realização do 2º MotorCycle Day. A contratação será custeada com recursos oriundos de Convênio firmado com a Secretaria de Estado do Turismo – SETU, conforme Protocolo nº 25.597.377-0, observadas as condições, valores e demais exigências estabelecidas no instrumento de repasse e na legislação aplicável.

Contratação de empresa especializada na locação, montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem de estruturas e equipamentos para eventos, destinados à realização do 2º Motorcycle Day – Edição 2026, que ocorrerá no Município de Ibaiti/PR nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026. O evento tem por finalidade fomentar o turismo, a cultura, o lazer e a economia local, considerando a relevância alcançada em sua primeira edição, que recebeu público rotativo estimado em aproximadamente 8.000 pessoas, além da participação de visitantes e motoclubes provenientes de mais de 45 municípios dos Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Com recursos oriundos do Convênio , firmado junto à Secretaria de Estado do Turismo – SETU, conforme Protocolo nº 25.597.377-0

A contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados de formação continuada destinada aos profissionais que integram a Rede de Proteção do Município de Ibaiti/PR, compreendendo palestra de abertura e oficinas formativas presenciais, com abordagem teórico-prática voltada ao desenvolvimento humano, à proteção integral de crianças e adolescentes, ao mapeamento do território, à articulação da rede, à construção e ao aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e à comunicação intersetorial.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva em máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, compreendendo trator de esteira, moto niveladora e escavadeira hidráulica, a serem executados rigorosamente em conformidade com o plano de manutenção preventiva estabelecido pela respectiva montadora.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telemedicina cardiológica, compreendendo a realização, transmissão, interpretação e emissão de laudos de eletrocardiogramas (ECG), incluindo a cessão, em regime de comodato, de até 05 (cinco) equipamentos de eletrocardiograma digital portáteis, devidamente registrados na ANVISA, treinamento dos profissionais, suporte técnico, manutenção dos equipamentos e disponibilização de plataforma eletrônica para gerenciamento dos exames e laudos, visando atender às necessidades da Fundação Hospitalar e da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos hospitalares, destinados à Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, com recursos das emendas parlamentares números 22023, 23002 e 23015.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva nas câmaras de conservação do Município de Ibaiti, incluindo mão de obra especializada, fornecimento de peças, insumos, deslocamento técnico e demais custos necessários, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.