MUNICIPIO DE PONTE SERRADA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à assessoria, orientação metodológica e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada/SC – PME 2027–2037, em atendimento à necessidade de planejamento da política educacional municipal e às providências objeto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2026.00006446-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com base na Lei nº 15.388/2026. A prestação dos serviços compreenderá assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Comissão Gestora e Grupos de Trabalho; definição e aplicação de metodologia para elaboração do PME; realização de estudos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação e à legislação educacional pertinente; diagnóstico da realidade educacional municipal; análise e interpretação de dados e indicadores; análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente; realização e acompanhamento de encontros presenciais e virtuais; orientação dos processos de participação social; e sistematização das contribuições produzidas pela Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e demais participantes. O serviço compreenderá, ainda, a orientação técnica para construção das diretrizes, metas e estratégias do PME 2027–2037, bem como a elaboração, revisão e sistematização da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educação, até sua versão final, a ser submetida aos procedimentos administrativos e legislativos competentes. A contratação deverá assegurar que o processo de elaboração do PME seja desenvolvido de maneira técnica, planejada, participativa, democrática e fundamentada em evidências, observando a legislação educacional vigente, as orientações pertinentes ao novo Plano Nacional de Educação e os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes. Essa versão fica mais forte para o processo, porque liga diretamente o objeto da contratação à Portaria e ao Ofício do Ministério Público, inclusive à exigência de definição da metodologia de elaboração do PME.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA ALBINO GOMERCINDO POTRICH, EM TRECHO DA RUA NAIR MIRANDA E EM TRECHO DA RUA LUIZ MORTARI, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC, COMPREENDENDO SERVIÇOS INICIAIS, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL, MEIOS-FIOS, PREPARAÇÃO DA ESTRUTURA DO PAVIMENTO, APLICAÇÃO DE CBUQ, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONTROLE TECNOLÓGICO E DEMAIS SERVIÇOS DEFINIDOS NO PROJETO DE ENGENHARIA. PLANO DE AÇÃO TGOV 09032026-094577.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DO CAMPO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL JORGE KONDER BORNHAUSEN, CONFORME PROJETO EXECUTIVO ANEXO AO EDITAL, PARA ATENDIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO SIMPLIFICADO Nº 2026TE001324.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA, DESTINADOS À DELIMITAÇÃO DA NOVA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E À DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA DAS RUAS HERMÍNIO DAVID FRIGUETTO E ALBINO GOMERCINDO POTRICH, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO, LOCAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS PONTOS NECESSÁRIOS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA A TERRA NUA (VTN) PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA ALTERAÇÃO DE 10 (DEZ) CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO (CNH) DA CATEGORIA "B" PARA A CATEGORIA "D", DESTINADOS AOS BOMBEIROS MILITARES DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PONTE SERRADA, VISANDO HABILITÁ-LOS À CONDUÇÃO DE VIATURAS DE EMERGÊNCIA PERTENCENTES À FROTA DA CORPORAÇÃO.

AQUISIÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, COM O TEMA "INFREQUÊNCIA ESCOLAR, EVASÃO ESCOLAR E O SISTEMA APOIA: ATUAÇÃO EM REDE E ROTINAS DO CONSELHO TUTELAR", A SER REALIZADA NOS DIAS 19 E 20 DE AGOSTO DE 2026, NA SEDE DA AMAI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE XANXERÊ/SC.

REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, LAJOTA GUIA TÁTIL 40X40, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E EXECUÇÃO DE PASSEIOS, REMOÇÃO E ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO E EXECUÇÃO E CONSERTO DE CALÇAMENTO COM PEDRAS, CONFORME AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA/SC.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, DE EXPEDIENTE E ARTESANATO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES E SERVIÇOS VINCULADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, VISANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS, SOCIOEDUCATIVAS, RECREATIVAS E OFICINAS TEMÁTICAS.

CONTRATAÇÃO DE BANDA ESPECIALIZADA EM FESTIVAIS DE MÚSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO MUSICAL DOS INTÉRPRETES PARTICIPANTES DO FECAPS – FESTIVAL DA CANÇÃO DE PONTE SERRADA 2026, INCLUINDO ENSAIOS, APRESENTAÇÕES OFICIAIS, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, TRANSMISSÃO AO VIVO DO EVENTO, DISPONIBILIZAÇÃO DE JURADOS QUALIFICADOS E REALIZAÇÃO DO SHOW DE ENCERRAMENTO DO FESTIVAL, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 09, 10 E 11 DE JULHO DE 2026.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL, KITS DE LIMPEZA E COLCHÕES DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS AFETADOS POR SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, DESASTRES NATURAIS E EVENTOS ADVERSOS, ESPECIALMENTE ENCHENTES, ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES. AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA O ABRIGO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA E TAMBÉM PARA NOVA SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.