NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES

Contratação de serviço de capacitação mediante inscrição de 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Navegantes, Jorge Marcos Bussarello - Assessor Legislativo e João Vítor Sbroglia - Assistente Legislativo, no curso "Tramitação Eletrônica dos Processos Legislativos", promovido pela empresa Gestão Pública Brasil LTDA, CNPJ nº 40.178.961/0001-05. O curso será realizado na modalidade presencial, nos dias 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2026, com carga horária total de 20 (vinte) horas, no Hotel Granville, em Curitiba/PR, conforme programação oficial disponibilizada pela empresa promotora. A capacitação tem por finalidade proporcionar aos participantes aperfeiçoamento e atualização técnica acerca da estruturação, tramitação e acompanhamento do processo legislativo eletrônico, abrangendo conteúdos relacionados à gestão digital, controle de prazos, comissões e sessões legislativas.

Contratação da empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, inscrita no CNPJ nº 40.621.340/0001-54, para inscrição de 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Navegantes no curso "Lei Orçamentária Anual, Emendas Impositivas e Elaboração, Análise, Aprovação e Fiscalização do Orçamento Municipal", a ser realizado presencialmente, em Curitiba/PR, no período de 11 a 14 de agosto de 2026. Participarão da capacitação os servidores Ueliton Mafra de Carvalho, Patricia da Silva, Juliane Aparecida Vieira e Diego Volpato. O valor da inscrição é de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) por participante, totalizando R$ 13.160,00 (treze mil, cento e sessenta reais) para as 04 (quatro) inscrições.

Inscrição do Vereador Julio Cesar Bento Filho, da Câmara Municipal de Navegantes, no curso "Municípios em Alerta: Governança, Prevenção e Resposta aos Impactos do El Niño e dos Eventos Climáticos Extremos", promovido pela empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, no valor de R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais). O curso será realizado na modalidade presencial, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, nas dependências do Hotel Nacional Inn Estação, localizado em Curitiba/PR.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, por meio de inscrição no curso "Contratações Públicas e Procedimentos Auxiliares (Lei nº 14.133/2021)", promovido pela empresa IDADI Consultoria, inscrita no CNPJ nº 58.511.090/0001-65, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, no Hotel Del Rey, localizado em Curitiba/PR. A capacitação destina-se à participação da Vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini e das Assessoras Parlamentares Eduarda Ramos da Costa e Scheila Karina Eggert Gamba, visando ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos relacionados às contratações públicas, procedimentos auxiliares da Lei Federal nº 14.133/2021, fiscalização, transparência e controle da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento das atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Navegantes. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza técnica especializada do serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Aquisição tem por finalidade a inscrição de David Mauricio Costa, Assessor Parlamentar, e Julio Cesar Bento Filho, Vereador, no curso "Municípios em Ano Eleitoral Nacional: Governança, Gestão e Segurança Jurídica", promovido pela Supra - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, a ser realizado no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026, em Curitiba/PR.

Contratação da Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes - SASAN para o fornecimento contínuo de água potável encanada às instalações da Câmara Municipal de Navegantes/SC, visando garantir o abastecimento regular e ininterrupto necessário ao adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas, assegurando a manutenção das condições de higiene, salubridade e atendimento ao público, em observância ao interesse público e às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.