MUNICIPIO DE CARAZINHO

serviços de manutenção, instalação e limpeza de equipamentos de ar-condicionado

A contratação tem por objeto a aquisição de tintas e materiais necessários à realização de serviços de pintura em imóvel. A aquisição justifica-se pela necessidade de devolução do imóvel locado pelo Setor de Controle Interno, cujas atividades foram transferidas para nova sede. A devolução do imóvel exige sua entrega em condições adequadas de uso, incluindo reparos nas imperfeições decorrentes da ocupação e a realização de nova pintura. Embora exista ata de registro de preços para materiais de pintura, os itens nela registrados não correspondem às especificações técnicas demandadas pelo responsável pela execução dos serviços ou, alternativamente, o quantitativo solicitado mostra-se insuficiente para cobrir os custos de transporte, conforme documentação anexa. Tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.

Aquisição de vidros da porta da Sala dos Conselhos. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço, pois, não há como ficar com a porta aberta, por questão de segurança. Não há licitação vigente.

Inscrição de curso presencial “Curso de Fiscal de Contratos no Poder Público: Atuação Prática com Segurança, Controle e Conformidade", que acontece nos dias 30 à 03 de julho de 2026, à funcionária Michele de Morais, conforme cronograma. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Dispensa de licitação para contratação de 08 CONSULTAS MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para os pacientes, E.A.C.A., E.H.F.C., L.F.M., C.O.P., E.B.C.T.S., D.M.D., K.M.G. e A.S.L. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS, não sendo possível aguardar novo credenciamento. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.

Troféus e Medalhas

MATERIAIS DE CONTROLE DE GLICEMIA CAPILAR

Pavimentação Rua Canário da Terra

Contratação de empresa especializada para a substituição do kit de distribuiçao do veículo Fiat Toro, placas IYB-0176 pertencente a frota do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento .

Contratação de empresa especializada para aquisição de cordões girassol para CMPD, vinculado à SMDS. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.

Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do art. Art. 75, inciso I, §7° da LeiFederal nº 14.133/202, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em manutenção automotiva, para execução dos serviços e fornecimento de peças, necessários à recuperação do sistema de embreagem e freios da van escolar Fiat Ducato, placas JAR-7C90, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa COTEF, especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Desvendando a Reforma tributária: Os impactos do IBS na atuação do fisco municipal”, que ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2026, destinado a servidora Maristela Luci Schwalbert Pinto, do setor de Fiscalização, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

EQUIPAMENTOS PERMANENTES

Reforma total do telhado da EMEF Presidente Getúlio Dornelles Vargas

Solicitação de edital para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde para execução de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e demais procedimentos assistenciais, em regime de mutirão, destinados ao atendimento da demanda reprimida existente na rede municipal de saúde do Município de Carazinho, visando à ampliação temporária da oferta de serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A contratação compreenderá a execução dos serviços conforme especialidades, quantitativos, valores e condições estabelecidas neste Termo de Referência, observadas as necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde e a disponibilidade orçamentária do Município.

OBRA

Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. 78. A contratação visa viabilizar a execução do Programa Municipal “Juro Zero”, instituído pela Lei nº 9.271/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 112/2025, permitindo a atuação de agentes financeiros na concessão de crédito a MEIs, MEs e Agroindústrias locais. Dessa forma, a contratação é necessária para a operacionalização do programa, razão pela qual se justifica o prosseguimento do feito.