MUNICIPIO DE CARAZINHO

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação, especializada em treinamento e capacitação, para o fornecimento do curso “Curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” para servidores do Município de Carazinho que tenham suas atribuições envolvidas nos processos de fiscalização de contratos, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro de 2026 de forma presencial, no Patronato Santo Antônio. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

Requisição para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, mediante locação de ônibus, para viabilizar a realização da Viagem de Estudos a Porto Alegre/RS, prevista para o dia 22 de outubro de 2026, no âmbito do Projeto Institucional “Estudar Vale a Viagem”.  O projeto tem como finalidade reconhecer e valorizar os estudantes do 9º ano da Rede Municipal de Ensino que se destacaram pelo desempenho acadêmico, frequência escolar, responsabilidade e comprometimento com os estudos, proporcionando-lhes uma experiência pedagógica diferenciada. A contratação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 - que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços comuns de pequeno valor, desde que atendidos os requisitos legais.

Abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, para a celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de ações e serviços necessários para a prevenção e o controle do câncer, e demais condições estabelecidas neste documento. Este Chamamento Público e o instrumento dele decorrente são regidos pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 128/2016, de 17 de novembro de 2016 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Aquisição de materiais de enfermagem, para uso nas Unidades de Saúde, pelo fato de não haver licitação vigente no momento, pois esses ítens foram fracassados na licitação anterior. Se faz necessário para que os serviços não venham a ser prejudicados, tendo em vista o uso diário destes materiais. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Requisição para locação de espaço físico para a realização de duas cerimônias de formatura dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, previstas para os dias 21 e 22 de dezembro de 2026, às 19 horas. A contratação poderá ser realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Obra conclusão Ginásio Poliesportivo

Aquisição de brinquedos para distribuição gratuita no evento alusivo ao dia das crianças, para os atendidos nos CRAS Floresta e CRAS Ouro Preto que ocorrerá no mês de outubro em data a ser definida. A ação deve destacar a grande importância em proporcionar acesso ao lazer, principalmente para a população mais vulnerável de nosso município, que são nosso público-alvo demonstrando a generosidade e a união de pessoas e instituições visam proporcionar momentos de alegria e memórias inesquecíveis para as crianças. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.

Justificativa de uso:Seleção de atletas ou paratletas beneficiários do Programa Bolsa Atleta 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 7.842 de 26 de agosto de 2014 e pelo Decreto Municipal nº 085, de 29 de junho de 2022 e suas alterações e pela Lei Complementar nº 232, de 29 de agosto de 2019.

Pagamento de franquia de seguro para Renault Master - Placa JBC8C07, ano modelo 2021/2022, chassi 93YMAF4XENJ117955, veículo segurado pela GENTE SEGURADORA, solicitação de assistência nº 307335 que pertence a frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, vinculado ao centro de despesa do Setor De Transportes. Veiculo com para brisa quebrado, por ser atingido por objeto durante viajens. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade fundamentada no Art. nº 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. 

O presente processo tem por objeto o pagamento da franquia referente ao serviço de substituição do para-brisa dianteiro do veículo Fiat Ducato, placa JBN6J88, conforme Solicitação de Assistência nº 304535. O serviço será executado por empresa credenciada pela rede de oficinas da seguradora contratada, conforme previsto na apólice vigente. A escolha do prestador é determinada exclusivamente pela seguradora, não sendo possível a livre seleção de fornecedores ou realização de pesquisa de mercado. O pagamento da franquia, no valor de R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais) é condição obrigatória para a liberação da assistência. Dessa forma, a contratação está vinculada à apólice vigente e à rede credenciada da seguradora, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, justificando-se a contratação direta.

A presente demanda tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventivo-corretiva, higienização e reinstalação de persianas, compreendendo a limpeza técnica de lâminas, cordões e mecanismos internos de acionamento, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito, do Gabinete da Vice-Prefeita, da Secretaria-Geral de Governo e da Secretaria Municipal de Administração. A fundamentação legal da contratação ampara-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de serviço comum cujo valor estimado enquadra-se no limite legal para a dispensa de licitação em razão do valor.

Aquisição de veículo para a Secretaria do Desenvolvimento

O presente Edital tem por objeto selecionar e premiar propostas culturais destinadas à realização de ações vinculadas aos Festejos Farroupilhas de 2026, promovidas por entidades tradicionalistas com atuação no Município de Carazinho, bem como proposta específica destinada à realização da Busca da Chama Crioula. 

Requisição para a contratação de profissional Médico Veterinário, devidamente habilitado, para atuar como responsável técnico durante a Semana Farroupilha do Município de Carazinho/RS, nos eventos que envolvam a presença, circulação ou aglomeração de animais, especialmente equinos. Contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos previstos no art. 72 da mesma Lei e na regulamentação municipal aplicável.

A presente requisição faz-se necessária para a aquisição de uma nova bateria automotiva para o veículo Chevrolet Celta, placa IQQ7A38, utilizado pelo setor de Bem-Estar Animal. A indisponibilidade do veículo compromete a continuidade dos serviços essenciais de atendimento, resgate e transporte de animais. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis.

Requisição para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) anel de prata, confeccionado sob medida, com peso aproximado de 8,0 a 10,0 gramas, contendo a representação do mapa do Estado do Rio Grande do Sul, destinado à homenagem do “Gaúcho Destaque”, durante a programação da Semana Farroupilha 2026, no Município de Carazinho/RS. A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Contratação de empresa especializada para reparos na rede elétrica, vistoria na rede da parte da cozinha e quiosque, por estar apresentando pane elétrica e ficando sem energia, na cozinha e lavanderia, sendo necessário fazer a substituição de disjuntores trifásicos do quadro de distribuição externo e interno da cozinha, ficou sem energia parte da Casa de Acolhimento no dia 23/08/2026, material incluso. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Essa contratação se faz indispensável devido à falta de equipe interna especializada. Casa de Acolhimento com princípio de curto-circuito. Não tem licitação vigente, nem em andamento.

Requisição para a contratação do Serviço Social do Comércio - SESC/RS, por meio da Unidade Operacional Sesc Carazinho/RS, para coordenação, assessoria, organização e execução de ação cultural e de valorização dos profissionais da educação, em comemoração ao Dia do Professor. A ação será realizada no dia 23 de outubro de 2026, às 21h, no Bier Site, em Carazinho/RS, contemplando, entre as atividades previstas, a apresentação musical da Banda The Ruwers, com duração prevista de 2 (duas) horas, além da contratação dos profissionais necessários e demais atividades de responsabilidade do SESC/RS. A contratação do Serviço Social do Comércio - SESC/RS será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionada à comprovação dos requisitos legais aplicáveis.

Requisição para contratação de serviço de locação do espaço Bier Site Eventos, localizado no Município de Carazinho/RS, destinado à realização da palestra “A Mulher Mais Forte do Mundo”, com Cristina Ranzolin, integrante da programação do Outubro Rosa e do Projeto “Cuidar de Quem Cuida”, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Carazinho/RS, em parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer. A contratação enquadra-se como inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornam necessária sua escolha, observados os requisitos estabelecidos no § 5º do referido artigo.

aquisição de canetas personalizadas para uso nas palestras e eventos da Família Acolhedora. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.