MUNICIPIO DE GUAPORE

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENCAO DAS INSTALACOES DO PARQUE DE MAQUINAS.

CONTRATACAO DE SERVICO E AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DA RETROESCAVADEIRA CASE 580N JAP 0F52 2021 2021 DE NUMERO 227 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE CONES DE SINALIZACAO VIARIA FLEXIVEIS DESTINADOS A SINALIZACAO TEMPORARIA DAS VIAS PUBLICAS E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUAPORE RS

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA UTILIZACAO NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO E NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CASA DA CULTURA

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE CRONOMETROS DIGITAIS TEMPORIZADORES PARA JOGOS DE XADREZ DESTINADOS AS ATIVIDADES TREINAMENTOS COMPETICOES E JOGOS ESCOLARES PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICIPIO DE GUAPORE

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE MATERIAIS NECESSARIOS PARA MANUTENCAO DA PA CARREGADEIRA MICHIGAN 55C 98 98 DE NUMERO 76 DA SECRETARIA DE OBRAS E VIACAO

CONTRATACAO DE SERVICO E AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DA RETROESCAVADEIRA CASE 580N 2021 2021 JAP 0F57 DE NUMERO 228 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

AQUISICAO DE CABECA DE IMPRESSAO PLOTTER HP T520 PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COORDENACAO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

AQUISICAO DE TONER PARA IMPRESSORA DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO.

AQUISICAO DE CARROCERIA DE MADEIRA PARA ACOPLAMENTO NO CAMINHAO M.BENZ 1214 89 89 PLACA IAZ 3885 DE NUMERO 21 DA SECRETARIA DE OBRAS E VIACAO

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PLOTAGEM PARA MANUTENCAO DA SECRETARIA DE COORDENACAO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

AQUISICAO DE MATERIAS NECESSARIOS PARA MANUTENCAO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA SERVICOS EXECUTADOS EM DIAS DE CHUVA .

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PREPARO E MANIPULACAO DE ALIMENTOS MEDIANTE DISPONIBILIZACAO DE MAO DE OBRA DE PROFISSIONAIS PARA EXERCER AS FUNCOES DE COZINHEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL EMEIS COM FORNECIMENTO DOS EPIS E DEMAIS RECURSOS NECESSARIOS E ADEQUADOS A EXECUCAO DOS SERVICOS CONFORME CONDICOES QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO

CONTRATACAO DE SERVICO E AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DO CAMINHAO FORD CARGO 1723 2014 2014 PLACA IVS 1A74 PARA NUMERO 171 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS E MATERIAIS NECESSARIOS PARA MANUTENCAO DO VEICULO DE N 201 MICRO ONIBUS ORE 01 PLACA IYW8627 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

AQUISICAO DE MATERIAIS NECESSARIOS PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADESDA CAMARA DE VEREADORES

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PRESENCIAL ECA DIGITAL E PROTECAO DE DADOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES NO AMBITO MUNICIPAL PROMOVIDO PELA DPM EDUCACAO LTDA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026 NO HORARIO DAS 08H AS 12H E DAS 13H AS 17H PARA AS SERVIDORAS ADRIANA MARIA DE VILLA VICENZI E ALINE ISOTTON

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DOS CONTEINERES UTILIZADOS PARA O ARMAZENAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES URBANOS DO MUNICIPIO DE GUAPORE.

AQUISICAO DE 01 UMA AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA RPA DENOMINADA DRONE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

AQUISICAO DE PAPEL HIGIENICO E PAPEL TOALHA NECESSARIOS PARA REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL RESSALVA Considerando a existencia de Ata de Registro de Precos vigente contemplando o mesmo objeto da presente contratacao e tendo em vista que o parecer juridico favoravel a contratacao direta por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 foi ratificado por meio do Despacho n 15 o Setor de Compras registra a presente ressalva para fins de resguardo funcional e juridico. Ressalva se que sob o entendimento deste Setor a realizacao de contratacao direta por dispensa para objeto ja contemplado em Ata de Registro de Precos vigente suscita duvida quanto a sua compatibilidade com os principios e disposicoes da Lei Federal n 14.133 2021 especialmente diante da possibilidade de sobreposicao de procedimentos e contratacoes para o mesmo objeto. Assim embora o procedimento seja encaminhado em observancia ao entendimento juridico formalmente ratificado no Despacho n 15 fica expressamente consignado que o Setor de Compras nao compartilha do entendimento quanto a plena regularidade do prosseguimento da contratacao nas circunstancias acima apontadas razao pela qual registra a presente ressalva a fim de delimitar sua atuacao e resguardar sua responsabilidade funcional quanto a decisao de prosseguimento.