SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO

Inexigibilidade de licitação, nos Termos do Art. 74, caput, da Lei Federal 14.133/2021, para a contratação da EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JÚNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 92.757.798/0001-39, cujo objeto é a aquisição da assinatura anual de acesso ao Jornal Correio do Povo, na modalidade digital, para ser utilizada pela Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão,

Inexigibilidade de licitação, nos termos do disposto no caput do art. 74, da Lei Federal 14.133/2021, para a contratação da EMPRESA JORNALÍSTICA J C JARROS LTDA., CNPJ nº 92.785.989/0001-04, cujo objeto é a aquisição da assinatura anual do periódico Jornal do Comércio, na modalidade digital, para ser utilizada pela Assessoria de Comunicação Social da SPGG

Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale-refeição e alimentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I ao Contrato.

Contratação da CEEE-D, referente a prestação, pela Distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao Consumidor, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela ANEEL.

Contratação de serviços técnicos especializados de operação assistida em Building Information Modeling – BIM, com caráter continuado, destinados ao apoio à consolidação, governança e expansão da Estratégia BIMGov RS, no âmbito do Laboratório de Estudos e Tecnologias BIM do Rio Grande do Sul – LaBIM RS.

Dispensa - compra direta, para registro e envio para o PNCP.

Contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, prestados por profissional ou instituição de notória especialização, com vistas à concepção, customização e execução de três soluções educacionais: (i) uma destinada aos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, no âmbito do programa Lidera RS 2026; (ii) uma direcionada à Rede in-PACTO, composta por alunos e egressos dos percursos formativos Lidera RS, Academia de Líderes, Formação Executiva para Altas Lideranças e Onboarding; e (iii) uma voltada aos servidores da Secretaria de Habitação – SEHAB. As soluções compreenderão três ações formativas, totalizando 450 vagas ofertadas e carga horária de 10 horas e 30 minutos, conforme detalhamento constante do Termo de Referência

Promessa de permuta de bens imóveis, com torna, envolvendo, de um lado, imóveis de propriedade do BANRISUL, localizados na Av. Wenceslau Escobar, nº 2656, em Porto Alegre/RS, matrículas nº 15.202 e nº 15.203, e, de outro, imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul correspondente ao 17º pavimento do Edifício Banrisul, Rua Caldas Júnior nº 120, matrícula nº 17.588, cadastrado no Sistema de Gestão Patrimonial de Imóveis do Estado - GPE sob nº 16300