Inexigibilidadenº 18113955000110-1-000019/2026
Este convênio tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
Maceió · Alagoas
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
UF
Alagoas (AL)
Município
Maceió
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18113955000110-1-000019/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
8 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
08 set 2026Constitui objeto deste acordo a adesão do ENTE ADERENTE ao procedimento de cooperação interfederativa destinado à adoção das providências administrativas e operacionais necessárias à formalização da cessão de servidores ao CGIBS, nos termos do art. 2º, § 1º, XVI, e § 6º, da LC 227/2026 , bem como o regime de cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar, em caráter provisório, a atuação de servidores designados pelo ENTE ADERENTE no âmbito do CGIBS até que sejam ultimadas as providências R$ 0,00
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