Dispensanº 12473062000108-1-000064/2026
Compartilhamento da dados e informações, visando a identificação, mediante reconhecimento facial, de indivíduos com mandados de prisão em aberto e/ou integrantes de organizações criminosas, de forma a otimizar o uso das imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento implementado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, contribuindo assim para a segurança pública e a proteção das instalações e atividades do Poder Judiciário. Referente ao Acordo de Cooperação 030/2026.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Maceió · Alagoas
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
UF
Alagoas (AL)
Município
Maceió
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
12473062000108-1-000064/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
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Documentos
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01 set 2026Adesão nº 018/2026 do Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e que tem por objeto a execução do PROJETO JUDICIÁRIO VOLUNTÁRIO PELA DEMOCRACIA, o qual visa alcançar, dentre os servidores dos Partícipes que laborem em regime de teletrabalho no exterior, voluntários para atuação como agentes eleitorais nos locais e seções de votação nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior, mitigando, desta forma, a conhecida dificuldade na convocação de mesários e outros agentes eleitorais para exercício no referido pleito.
Referente ao Termo de Adesão 2018/2026.R$ 0,00
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