Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e ao pagamento dos serviços prestados por profissionais que atuam como peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, enquanto auxiliares da justiça, nos casos de assistência judiciária gratuita no âmbito da jurisdição federal delegada, nos termos do art. 109, § 3º, da Constituição Federal. Referente ao Termo de Cooperação 036/2026.

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de etiquetas de segurança e para o desenvolvimento, implantação, operação e manutenção de sistema WEB de controle operacional, destinados à marcação, identificação e rastreabilidade de peças e componentes provenientes da desmontagem de veículos automotores terrestres e ao comércio de partes e peças usadas no Estado de Alagoas.

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento de materiais de construção em geral, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e das demais Secretarias, órgãos e unidades administrativas do Município de São Sebastião/AL, de forma parcelada e conforme a demanda, tendo como referência os valores constantes da Tabela SINAPI e, subsidiariamente, na ausência de item correspondente, da Tabela ORSE, mediante aplicação de percentual

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/A

Contratação de obras de engenharia para "retrofit" da fachada do edifício-sede da Polícia Federal em Alagoas (SR/PF/AL), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos..