Dispensanº 12473062000108-1-000086/2026
O presente Acordo tem por finalidade assegurar maior efetividade à proteção integral da criança e do adolescente, garantindo atendimento técnico especializado às gestantes, parturientes, mães e pais que manifestem interesse na entrega voluntária para adoção, reduzindo o tempo de institucionalização de recém-nascidos. Referente ao Acordo de Cooperação 038/2026.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Maceió · Alagoas
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
UF
Alagoas (AL)
Município
Maceió
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
12473062000108-1-000086/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Entrega voluntária de criança para fins de adoção
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
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Todas as licitações publicadas por este órgão
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