Dispensanº 33787094000140-1-000586/2026
Contratação necessária ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação IBGE com o Ministério Público do Trabalho (Processo nº 03623.000051/2024-88) e das Normas Regulamentadoras do MTE, bem como ao atendimento das exigências do eSocial, diante da inexistência de profissionais de saúde e segurança do trabalho no quadro do IBGE e da insuficiência de atendimento pelo SIASS, para avaliar os ambientes de trabalho da SES/AP e prevenir agravos à saúde e acidentes laborais.
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
Macapá · Amapá
Órgão
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
UF
Amapá (AP)
Município
Macapá
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
33787094000140-1-000586/2026
Valor estimado
R$ 4.833,33
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Estudos e Projetos - Saúde Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da Superintendência do IBGE no Estado do Amapá (SES/AP), conforme descrito na NR-1, em observância também às NRs 07, 09 e 17 da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
09 nov 2026Obras Civis de Recuperação Estrutural - Injeções em Trincas e Fissuras de ConcretoR$ 10 mil
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Outras licitações em Amapá
7º SEMINÁRIO NACIONAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, NO PERÍODO DE 16 A 19 DE NOVEMBRO DE 2026, EM FOZ DO IGUAÇU/PR, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 32 (TRINTA E DUAS) HORAS, FUNSEP ¿ REPASSE 2023 ¿ RMVI ¿ META ESPECÍFICA 2 ¿ ITEM 7.
Macapá/AP · R$ 6 mil
Serviço de Recarga de Extintores, por demanda, para a Capitania dos Portos do Amapá e para a Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque.
Santana/AP · R$ 24 mil
Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL
Macapá/AP · R$ 11 mil
Pagamento de taxa de inscrição dos servidores que irão participar do curso de qualificação, no formato presencial, sobre CURSO AFO + CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA - Contabilizando os ato e fatos orçamentários.
Macapá/AP · R$ 14 mil
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de limpeza por hidrojateamento de alta pressao das areas pavimentadas em asfalto e passeios das areas externas do edificio sede da SJAP, com area estimada de 15.572,50 m2, incluindo caminhao hidrojateador, equipamentos, materiais e mao de obra. Dispensa eletronica (art. 75, II, da Lei 14.133/2021), exclusiva para ME/EPP. Valor estimado de R$ 31.612,18.
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