Inexigibilidadenº 11762128000109-1-000012/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA REVISÃO, RECONSTRUÇÃO, ATUALIZAÇÃO E REPROCESSAMENTO TÉCNICO-REGULATÓRIO, CONTÁBIL E ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS EFEITOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ ¿ CEA COMO DISTRIBUIDORA DESIGNADA NO PERÍODO DE 2015 A 2021, INCLUINDO A APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE OS CUSTOS REGULATORIAMENTE RECONHECÍVEIS E OS RECURSOS EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS, A ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E EVIDÊNCIAS TÉCNICAS, BEM COMO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO-REGULATÓRIO DESTINADO A SUBSIDIAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À EVENTUAL MATERIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO IDENTIFICADO.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Macapá · Amapá
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
UF
Amapá (AP)
Município
Macapá
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
11762128000109-1-000012/2026
Valor estimado
R$ 1.800.000,98
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Serviço técnico-pericial - Neutralidade da antiga CEA: Serviço técnico-pericial principal para revisão, reconstrução, atualização e reprocessamento técnico-regulatório, contábil e econômico-financeiro dos efeitos decorrentes da atuação da antiga CEA como distribuidora designada no período de 2015 a 2021, compreendendo revisão crítica dos estudos históricos, reconstrução e reconciliação de bases, memórias de cálculo, matriz de mecanismos de cobertura, dossiê de evidências, relatório técnico-pericial e nota técnica conclusiva.
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11 set 2026CONTRATAÇÃO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - SECCOMPRAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONFORME PADRÃO FEBRABAN, POR MEIO DOS CANAIS PARA OS QUAIS A INSTITUIÇÃO FOI REGULARMENTE CREDENCIADA, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFAS UNITÁRIAS POR DOCUMENTO OU TRANSAÇÃO EFETIVAMENTE PROCESSADA.R$ 226 mil
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Macapá/AP · R$ 0,00
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Mazagão/AP · R$ 0,00
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