Inexigibilidadenº 15028871000190-1-000013/2026
prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada , com ênfase em direito público, fornecendo a devida assessoria as Comissões Legislativas, objetivando garantir o respeito aos princípios Constitucionais e normas administrativas, a fim de acompanhar, orientar e dar consultoria nas preposições em tramitação na Câmara Municipal de Barro Preto, incluindo a elaboração, de pareceres e notas técnicas em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, e consultoria na área do direito público, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Barro Preto, de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDADE DE Nº009/2025, proposta de preço, neste instrumento e na lei 14.133/21.
CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO
Barro Preto · Bahia
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO
UF
Bahia (BA)
Município
Barro Preto
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
15028871000190-1-000013/2026
Valor estimado
R$ 31.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
restação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada , com ênfase em direito público, fornecendo a devida assessoria as Comissões Legislativas, objetivando garantir o respeito aos princípios Constitucionais e normas administrativas, a fim de acompanhar, orientar e dar consultoria nas preposições em tramitação na Câmara Municipal de Barro Preto, incluindo a elaboração, de pareceres e notas técnicas em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, e consultoria na área do direito público, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Barro Preto
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Documentos
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21 out 2026 prestação de serviços de comunicação institucional a Câmara Municipal de Barro Preto, compreendendo o
planejamento, produção, organização e divulgação de conteúdos relacionados ás
atividades legislativas e institucionais, em sites ;páginas de portais de notícias, e em Podcast,
e serviços de cerimonial e protocolo para eventos institucionais da Câmara Municipal de
Barro Preto, em atendimento a Câmara Municipal de Barro Preto, Bahia e de acordo as
exigências e especificações constantes no edital da CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE
Nº014/2026, e nos termos da Lei 14.133/2021.Rege a presente contratação o inciso II do
art.75 da lei 14.133/21R$ 16 mil
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Teixeira de Freitas/BA · R$ 457 mil
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Várzea Nova/BA · R$ 1,6 mi
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RODOVIÁRIAS, INTERMEDIAÇÃO DE HOSPEDAGENS NACIONAIS
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ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E
DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DOS CAMPOS/BAHIA
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