Inexigibilidadenº 13255625000146-1-000009/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica legislativa e parlamentar, de natureza predominantemente intelectual, destinados à orientação e ao aperfeiçoamento dos métodos, procedimentos e rotinas relacionados ao processo legislativo da Câmara Municipal de Esplanada.
CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA
Esplanada · Bahia
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA
UF
Bahia (BA)
Município
Esplanada
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13255625000146-1-000009/2026
Valor estimado
R$ 40.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria técnica legislativa e parlamentar, especialmente quanto à aplicação de métodos, procedimentos e rotinas relacionados ao processo legislativo, visando orientar, acompanhar e aperfeiçoar a elaboração, a análise, a organização e a tramitação dos atos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Esplanada.
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Documentos
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
08 set 2026[Portal de Compras Públicas] - Prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas previdenciária e tributária correlata, destinados ao acompanhamento da situação fiscal e previdenciária da Câmara Municipal de Esplanada, à análise e ao controle de débitos, créditos, recolhimentos e parcelamentos, à orientação quanto à regularização das obrigações principais e acessórias, ao suporte perante a Receita Federal do Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais órgãos competentes, bem como à orientação, conferência, acompanhamento e transmissão das informações relativas à EFD-Reinf e à DCTFWeb, incluindo retificações, reaberturas, fechamentos, encerramentos mensais e atendimento às exigências decorrentes dos sistemas eletrônicos da Receita Federal, além dos demais módulos ou sistemas que venham a substituí-los ou complementá-los durante a vigência contratual, desde que diretamente relacionados às obrigações abrangidas pelo objeto e que não impliquem alteração substancial do escopo contratado.R$ 64 mil
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