Inexigibilidadenº 13761721000166-1-000099/2026
Contratação de empresa especializada prestação de serviços especializada, de consultoria técnica especializada, com foco no fortalecimento da governança pública, melhoria do controle interno e adequação às exigências legais e normativas vigentes, especialmente no que se refere à implantação, operacionalização e conformidade do SIAFIC.
MUNICIPIO DE ALCOBACA
Alcobaça · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE ALCOBACA
UF
Bahia (BA)
Município
Alcobaça
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13761721000166-1-000099/2026
Valor estimado
R$ 264.000,00
Data de publicação
28 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada prestação de serviços de consultoria técnica especializada, com foco no fortalecimento da governança publica, melhoria do controle interno e adequação às exigências legais e normativas vigentes, especialmente no que se refere à implantação, operacionalização e conformidade do SIAFIC - compreendendo:
Consultoria e assessoria técnica profissional especializada para gestão das atividades da controladoria;
• Atendimento ao que estabelece a resolução 1120/2005 do TCM;
• Auxiliar na padronização de procedimentos a fins de instituição de fluxo
de controle;
• Apoio às notificações do controle externo;
• Consolidar as informações dos órgãos e entidades de administração
pública;
• Emitir relatórios e pareceres;
• Normatização de procedimentos efetuados pela municipalidade;
• Assessoria na confecção dos relatórios mensais e anuais da
controladoria;
• Apoio na validação de informações que contemplam o Cauc/ Capag;
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SIAFIC -
Prestação de serviços técnicos especializados para acompanhamento,
adequação e operacionalização do Sistema Único e Integrado de Execução
• Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC),
• Diagnóstico da situação atual do SIAFIC no
Município;
• Apoio na adequação às exigências do Decreto
Federal nº 10.540/2020;
• Orientação quanto à integração de sistemas e padronização de
procedimentos;
• Acompanhamento da execução orçamentária, financeira e contábil
dentro do SIAFIC;
• Verificação de conformidade dos registros contábeis e relatórios fiscais;
• Capacitação técnica dos servidores responsáveis pela operação do
sistema;
• Suporte técnico contínuo para resolução de inconsistências;
• Acompanhamento da transparência e qualidade das informações
• públicas.
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Histórico deste órgão
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