Inexigibilidadenº 13761721000166-1-000102/2026
Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações acompanhamento judiciais e/ ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes.
MUNICIPIO DE ALCOBACA
Alcobaça · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE ALCOBACA
UF
Bahia (BA)
Município
Alcobaça
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13761721000166-1-000102/2026
Valor estimado
R$ 5.635.155,71
Data de publicação
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
05 out 2026Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (dedetização, desratização e descupinização), com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos visando atender às demandas das 40 (quarenta) unidades escolares da rede municipal de ensino de Alcobaça/BA com 28.000m² de área total construída, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.R$ 156 mil
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