Inexigibilidadenº 13674817000197-1-000121/2026
contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto à Receita Federal, e cadastro do SIAFI/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Livramento de Nossa Senhora · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
UF
Bahia (BA)
Município
Livramento de Nossa Senhora
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13674817000197-1-000121/2026
Valor estimado
R$ 60.000,00
Data de publicação
Outras licitações em Bahia
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, INCLUINDO LOCAÇÃO DE CAMINHÕES LIMPA-FOSSA, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Teixeira de Freitas/BA · R$ 0,00
Aquisição parcelada de materiais odontológicos, incluindo materiais destinados aos procedimentos coletivos, medicamentos e curativos, prevenção, anestésicos, cimentos odontológicos, materiais restauradores, materiais de suporte e materiais da área de ortodontia, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anguera/BA, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência.
Anguera/BA · R$ 1,6 mi
Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Porte I, no município de Jaguaripe, estado da Bahia, conforme descrito no instrumento e em seus projetos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias, pelo tipo de licitação menor preço, sob o regime de execução de empreitada por preço global.
Jaguaripe/BA · R$ 0,00
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de ornamentação destinados à confecção, montagem, ambientação e manutenção de estruturas, elementos temáticos e projetos visuais, visando atender às demandas da Administração Municipal na realização de eventos culturais, cívicos, institucionais e educativos do município de Caetité-BA.
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