Inexigibilidadenº 02014521000123-1-000027/2026
XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)”, no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) referente ao custeio de 24 (vinte e quatro) inscrições aos Defensores Públicos selecionados no Edital 05/2026 (SEI nº 0304319 página 2, item 2.2), com fundamento e amparo legal no art. 134, § 2° da Constituição Federal de 1988; art. 74, III, f e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de tratar-se de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Fortaleza · Ceará
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
UF
Ceará (CE)
Município
Fortaleza
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
02014521000123-1-000027/2026
Valor estimado
R$ 40.800,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
29 out 2026Contratação de 05 (cinco) inscrições presenciais na XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM, a ser realizada no período de 9 a 13 de novembro de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária de 35 horas, pelo valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o montante de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).R$ 2 mil
+8 licitações no histórico
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