Inexigibilidadenº 01836913000105-1-000024/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COM A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE E À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DO PODER JUDICIÁRIO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS TEXTOS CONSOLIDADOS E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DAS ETAPAS DE DISCUSSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS MINUTAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CE.
MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL
Limoeiro do Norte · Ceará
Órgão
MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL
UF
Ceará (CE)
Município
Limoeiro do Norte
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
01836913000105-1-000024/2026
Valor estimado
R$ 130.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
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Documentos
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21 set 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRAFICO A SEREM UTILIZADOS NOS DIVERSOS EVENTOS, ATIVIDADES DIÁRIAS E DEPARTAMENTOS OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTER$ 65 mil
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