MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COM A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE E À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DO PODER JUDICIÁRIO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS TEXTOS CONSOLIDADOS E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DAS ETAPAS DE DISCUSSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS MINUTAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CE.

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PREENCHIMENTO, EMISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, VALIDAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ANEXOS, DEMONSTRATIVOS, RELATÓRIOS, DECLARAÇÕES E MODELOS DOCUMENTAIS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (PCS), EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-CE Nº 01/2025, ESPECIALMENTE O ART. 31, BEM COMO COM A PORTARIA Nº 51/2026 DO TCE-CE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO NORMATIVA, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E LEGAL.