CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), COMPREENDENDO AINDA SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL

Pedra Branca · Ceará

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

12.474.169/0001-62

Ceará (CE)

Município

Pedra Branca

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

12474169000162-1-000013/2026

Valor estimado

R$ 59.100,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Elaboração de plano de ação contendo diretrizes, etapas, prazos e responsáveis para a adequação dos mecanismos de transparência ativa e passiva do Município

Realização de análise técnica do Portal da Transparência e dos instrumentos destinados ao atendimento das solicitações de acesso à informação (e-SIC ou sistema equivalente), com identificação de inconsistências, lacunas e necessidades de adequação

Estruturação, organização e disponibilização das informações institucionais, administrativas, orçamentárias, financeiras e demais dados exigidos pela legislação vigente, assegurando sua adequada divulgação no Portal da Transparência.

Capacitação e orientação técnica aos servidores responsáveis pela gestão da transparência pública municipal, incluindo suporte para a realização da autoavaliação de transparência conforme metodologia adotada pelos Tribunais de Contas.

Realização de diagnóstico normativo e procedimental da transparência pública municipal, incluindo análise de atos normativos, fluxos administrativos e rotinas de atendimento às solicitações de acesso à informação, com apresentação de recomendações para padronização e adequação às exigências legais.

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Documentos

Arquivos publicados no PNCP

PRO

Editais e anexos disponíveis no Pro

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

21 out 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DOS TEXTOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCAR$ 59 mil

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21 out 2026Aquisição de materiais permanentes destinados a suprir as necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Pedra Branca, visando à melhoria das condições de trabalho, modernização da infraestrutura e adequado desempenho das atividades institucionais.R$ 55 mil

+23 licitações no histórico

Outras licitações em Ceará

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DO EXERCÍCIO 2027, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE

Morada Nova/CE · R$ 57 mil

ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2025 - CREDENCIAMENTO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – CNH POPULAR - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARCELOS LTDA CPF/CNPJ: 22.537.771/0001-55

Fortaleza/CE · R$ 625,88

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Aquisição de colchão hospitalar para o Hospital Infantil Albert Sabin.

Fortaleza/CE · R$ 0,00

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL PARA ATUAR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA/CE

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