Inexigibilidadenº 00394460000141-1-000723/2026
Contratação de serviço de auditoria que possibilite a Emissão de Declaração de Conformidade ou Compromisso para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, segundo requisitos da Prática Recomendada ABNT para ESG – PR 2030 e conforme o procedimento para ESG no PE-487, para o seguinte escopo: “Produção de decisões administrativas em grau de recurso tendentes a solucionar os processos do contencioso administrativo tributário federal que envolvem os tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.
MINISTERIO DA FAZENDA
Brasília · Distrito Federal
Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
UF
Distrito Federal (DF)
Município
Brasília
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394460000141-1-000723/2026
Valor estimado
R$ 18.280,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Auditoria em área de qualidade Auditoria em área de qualidade
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
07 out 2026Contratação de serviço de auditoria que possibilite a certificação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em relação ao Sistema de Gestão Antissuborno, segundo os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 37001:2025; para o seguinte escopo: “Produção de decisões administrativas em grau de recurso tendentes a solucionar os processos do contencioso administrativo tributário federal que envolvem os tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.R$ 61 mil
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