Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio

1. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A contratação tem por objeto a prestação de serviços de manutenção e recarga anual de 143 extintores de incêndio e a realização de teste pneumático em 26 mangueiras de incêndio do Edifício Sede da SRA/ES do MGI , cujos prazos de validade vencem em dezembro de 2026. A contratação é necessária para manter os equipamentos de prevenção e combate a incêndio em condições adequadas de funcionamento, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 13.425/2017, e as normas técnicas aplicáveis. A necessidade justifica-se pelo vencimento das recargas, manutenções e testes, bem como pela obrigatoriedade de manter os equipamentos regularizados para atender às exigências de segurança contra incêndio e pânico dos órgãos competentes, inclusive do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. A execução dos serviços contribuirá para a proteção dos servidores, colaboradores, visitantes e do patrimônio público, reduzindo riscos e garantindo condições adequadas de segurança nas instalações. Compete à SRA/ES assegurar condições apropriadas ao funcionamento dos órgãos atendidos pelo Ministério, proporcionando um ambiente seguro para a realização das atividades administrativas e institucionais. Dessa forma, a contratação é indispensável para garantir o funcionamento adequado dos equipamentos, prevenir riscos e atender às exigências legais e normativas pertinentes. 2. QUANTIDADE A SER CONTRATADA Extintor AP, 10 litros, classe 2-A: 44 unidades; Extintor CO₂, 4 kg, classe 5-B:C: 24 unidades; Extintor CO₂, 6 kg, classe 5-B:C: 41 unidades; Extintor PQS, 4 kg, classe 20-B:C: 7 unidades; Extintor PQS, 6 kg, classe 20-B:C: 12 unidades; Extintor PQS, 8 kg, classe 20-B:C: 10 unidades; Extintor PQS, 12 kg, classe 20-B:C: 5 unidades; Teste pneumático em mangueiras de incêndio: 26 unidades. Total: 143 extintores e 26 mangueiras de incêndio.