Inexigibilidadenº 01612865000171-1-000112/2026
Empenho estimativo para custear as despesas decorrentes do consumo de energia pelas unidades relacionadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, no exercício de 2026, em virtude do desempenho de suas atividades, em favor da Luz e Força Santa Maria, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
São Roque do Canaã · Espírito Santo
Órgão
MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
UF
Espírito Santo (ES)
Município
São Roque do Canaã
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
01612865000171-1-000112/2026
Valor estimado
R$ 9.900,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
EMPENHO ESTIMATIVO ENERGIA ELETRICA
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Histórico deste órgão
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24 ago 2026Empenho estimativo destinado a custear as despesas decorrentes do consumo de água tratada e dos serviços de esgotamento sanitário dos equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, o Centro Comunitário, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e o Conselho Tutelar, durante o exercício financeiro de 2026, em razão do desempenho de suas atividades, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, observadas as disposições do art. 60 da Lei Federal nº 4.320/1964 e demais normas aplicáveis à execução da despesa públicaR$ 2 mil
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