Dispensanº 28841729000100-1-000012/2026
contratação de empresa visando à prestação de serviços com mão de obra para manutenção do sistema de 60 (sessenta) câmeras de segurança, incluindo troca de peças, bem como a locação de 01 (um) computador com processador de 12ª geração, 8 GB de memória RAM e 256 GB de disco SSD ou NVMe M.2 e de 01 (um) nobreak de 600 VA bivolt, destinados à visualização das imagens do sistema, em atendimento aos diversos serviços da Rede Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Baixo Guandu/ES, pelo período de 12(doze) meses.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES
Baixo Guandu · Espírito Santo
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES
UF
Espírito Santo (ES)
Município
Baixo Guandu
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
28841729000100-1-000012/2026
Valor estimado
R$ 65.000,04
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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Histórico deste órgão
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07 ago 2026O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do Programa Bolsa Família, por dispensa de licitação, sob forma de entrega única, conforme 025/2026 enviando pela. Sra Rosalva Ramaldes Iansesn, Gestora Municipal do Programa Bolsa Família. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.R$ 18 mil
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